Começaram a chegar ao Tribunal Superior Eleitoral as mais de 100 ações contra candidatos eleitos no pleito de 2006 propostas em todo o país. Até agora, somam-se 144 processos: 66 Recursos contra a Expedição de Diploma e 78 ações de Impugnação de Mandato Eletivo. Os julgamentos podem levar à perda do mandato e declaração de inelegibilidade do político.

De acordo com o Tribunal, até esta quinta-feira (8/2), o sistema de protocolo aponta que 52 dos mais de 60 recursos contra diplomação esperados já chegaram ao TSE. O levantamento indica que o estado onde há o maior número de ações é o Rio de Janeiro, com 27 recursos contra diplomação e 31 ações de impugnação de mandato.

Os números refletem os dados repassados durante o mês de janeiro por quase todos os Tribunais Regionais Eleitorais ao TSE, salvo Rondônia, Piauí e Tocantins, que ainda podem enviar as informações.

Cabe ao TSE, exclusivamente, julgar o Recurso contra Expedição de Diploma. Mas as ações de Impugnação são julgadas, primeiro, pelos Tribunais Regionais e só chegam ao Tribunal Superior em grau de recurso.

Recurso contra diplomação

O RCEd tem fundamento no artigo 262 do Código Eleitoral e pode ser ajuizado, dentre outras hipóteses, quando existam provas de que o candidato tenha agido com abuso de poder econômico ou político ou tenha violado o artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que pune a compra de votos, mediante o oferecimento de bens ou vantagens a eleitores.

Esse recurso tem de ser apresentado no prazo máximo de três dias após a diplomação do eleito pelo respectivo TRE. Os Tribunais Regionais diplomaram os candidatos vitoriosos até o dia 19 de dezembro último.

Impugnação de mandato

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, a ação de Impugnação de Mandato (AIM) — que deve correr em segredo de justiça — deve ser apresentada à Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação. Da ação, devem constar provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Confira, abaixo, a relação dos processos cujos dados foram repassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nos casos das ações de Impugnação de Mandato, por correrem sob sigilo de justiça, os nomes dos réus não podem ser divulgados.

Recursos contra expedição de diploma

Governadores

O Partido dos Aposentados da Nação (PAN) protocolou Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 661) de Marcelo Deda (PT), governador eleito de Sergipe, e de seu vice, Belivaldo Silva. O partido pede a cassação dos diplomas conferidos pelo TRE sergipano. Para tanto alega a prática de propaganda irregular e fora do período legal, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade.

A coligação Maranhão — A Força do Povo (PFL-PMDB-PTB-PV), que apoiou a candidatura de Roseana Sarney ao governo do estado nas eleições de outubro passado, ajuizou Recurso contra Expedição de Diploma (RCED 671) contra o governador Jackson Lago e o vice, Luís Carlos Porto, eleitos pela coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT-PPS-PAN).

O processo, de 15 volumes, está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto. Na ação, os recorrentes relacionam uma série de supostas infrações que teriam sido cometidas durante a campanha ao governo do estado, com o pretenso apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Também há um recurso contra a expedição de diploma (RCED) movido em face do governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Segundo a coligação Salve Santa Catarina (PP/PMN/PV/PRONA), que representou o candidato Esperidião Amin (PP), e ajuizou o RCEd, teria havido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina pública.

Recursos contra Expedição de Diploma

Região Sudeste: São Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) recorreu contra a diplomação de dez deputados eleitos: cinco federais e cinco estaduais. Os deputados federais são Aline Corrêa (PP), Guilherme Campos Júnior (PFL), José Abelardo Camarinha (PSB), Paulo Pereira da Silva (PDT) e Valdemar Costa Neto (PL).

Os deputados estaduais são Alex Manente (PPS), Celso Antônio Giglio (PSDB), José Bittencourt (PDT), Vanessa Damo (PV) e Vinícius Camarinha (PSB).

Rio de Janeiro

Há 27 recursos contra expedição de diploma: nove relativos a deputados federais; 17, a deputados estaduais; e um, a suplente de deputado estadual.

Deputados federais Andréia Zito (PSDB), Bernardo Ariston (PMDB), Eduardo Consentino (PMDB), Geraldo Pudim (PMDB), Hugo Leal Melo (PSC), Nelson Bornier (PL), Rodrigo Maia (PFL), Silvio Lopes Teixeira (PSDB), Solange Almeida (PMDB), Carlos Balbi de Moura - suplente (PRTB).