Os advogados Mário de Oliveira Filho e Rodrigo Carneiro Maia Bandieri entraram, nesta quinta-feira (8/2), com pedido de Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno.

Os advogados alegam que foram impedidos de representar a cliente Rosane Prates Amorin Gutjahr, viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, uma das vítimas do vôo 1907, da Gol. Rosane foi convidada pelo Comandante da Aeronáutica para receber informações sobre as investigações do acidente aéreo e solicitou aos advogados que a representassem.

Segundo Mário de Oliveira Filho, uma major e seguranças da Aeronáutica impediram a entrada do advogado Rodrigo Bandieri no local. Ele registrou um boletim de ocorrência no 10º DP de Brasília por abuso de autoridade. “A major afirmou que não entraria ninguém, principalmente advogado. Isto é uma restrição ilegal às prerrogativas do advogado, impedido de representar sua cliente.”

A assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a reunião foi marcada a pedido da associação dos familiares das vítimas do acidente e que ficou combinado que apenas familiares participariam do encontro. A entrada de representantes não estava autorizada. Quem não pôde ir até Brasília, saberia do resultado por meio de um informativo, distribuído pela associação.

No Mandado de Segurança, os advogados pedem que seja garantido o direito de participar de todas as reuniões da Aeronáutica em que se os interesses de sua cliente sejam discutidos.

Acidente aéreo

A colisão do avião Legacy com o boeing da Gol, quando sobrevoavam região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar na Serra do Cachimbo e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as famílias das vítimas do acidente entre o Boeing da Gol e americano Legacy só poderão ter acesso às informações sobre a investigação depois que ela acabar. A decisão foi tomada pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele negou o pedido de liminar, em Mandado de Segurança, feito por Patrícia Abrahim Barbosa Garcia, viúva de uma vítima do acidente.

Segundo o ministro, “dada a peculiaridade do caso, que extrapola os limites do interesse exclusivamente nacional, é salutar que as apurações sejam conduzidas de maneira sigilosa para salvaguardar os interesses da sociedade e do Estado brasileiro”.

MS 12.612