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28 dezembro 2007

Ambiente familiar

Promotoria de Justiça vai investigar nepotismo no TCE-SP

Por Claudio Julio Tognolli

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo instaurou investigação para apurar a denúncia de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo.

No dia 26 de dezembro, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo afirmava que todos os sete conselheiros empregam parentes, com altos salários. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.

O nepotismo — contratação de cônjuges, parentes e afins de servidores públicos para cargos de confiança e em comissão — é prática lesiva ao patrimônio público e que atenta contra os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com a promotoria, pode configurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal 8.429/92).

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania de São Paulo, recomenda rigoroso combate à prática de nepotismo no serviço público.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

31/12/2007 13:32 futuka (Consultor)
D E M O R O U !
D E M O R O U !
29/12/2007 21:17 Fabricio (Advogado da União)
Palmas à atuação do Ministério Público do Estad...
Palmas à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo. De fato, os cargos públicos privativos de concursados não podem ser ocupados por apadrinhados políticos. Falando nisso, quando é que o mesmo Ministério Público do Estado de São Paulo vai determinar a volta dos Procuradores de Justiça que atuam perante o TCE, em obediência à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, que exigiu a instituição de carreira própria de Ministério Público Especial de Contas, como no TCU? Talvêz seria esta a oportunidade do senhor Prorucador-Geral instaurar inquérito civil para apurar a omissão do TCE em criar a carreira própria, e devolver os Procuradores de Justiça em desvio de função...
29/12/2007 17:30 Gonzaga Cunha (Advogado Autônomo)
Com razão age o TCE-SP. QUIÇA, idêntico comport...
Com razão age o TCE-SP. QUIÇA, idêntico comportamento fosse adotado pelos Sr. Promotores Estaduais. O mau permance não só nos TCs.dos demais estados, mas também e com ênfase, nos TJ. Estes, em especial. No Ceará, com a mais absoluta certeza. Se há de notar tabém, que o ato maléfico permanece e com respingos nos tentáculos finais da Administração pública executiva; As Prefeituras. Para ali foram direcionados os servidores parentes, demitidos em razão da decisão do CNJ. As administrações municipais absorveram de direito, de modo a permanecer a tramoia. De direito funcionários requisitados, exercentes de funções de confiança; de fato, corporeamente (corpo e alma), nos gabinetes de seus parentes. As administrações municipais se prestam apenas a oficializar as contratações. (FUNÇÕES DE CONFIANÇA). BOM MESMO SERIA E SERÁ, QUE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA PASSEM A SEREM EXERCIDAS POR PESSOAS CONCURSADAS E QUE MEREÇAM A CONFIANÇA DE QUEM OS REQUISITA. Não importa em que Órgão ou entidade pública estejam a prestar serviços. Importa sem que sejam concursados.A remuneração deverá ser acrescida apenas do natural percentual do exercício do cargo ou função. É como penso.

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