A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu, na manhã desta quarta-feira (22/8), o julgamento do Inquérito 2.245, mais conhecido como mensalão. O Ministério Público Federal denunciou 40 pessoas acusadas de participar de um esquema milionário de compra de apoio parlamentar.

Por unanimidade, o plenário rejeitou pedido do advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o deputado cassado Roberto Jefferson. Ele pretendia que os denunciados fossem julgados individualmente e não por bloco. Também não aceitou requerimento de Dagoberto Antoria Dufau para adiamento da sessão.

Depois da análise dos pedidos, os trabalhos começaram com a leitura de 46 páginas do relatório de Joaquim Barbosa. Sem novidades, o relator apenas começou a descrever a denúncia do mensalão, caso que, como ressaltou, é de conhecimento público e teve ampla cobertura imprensa.

Com 10 minutos de atraso, os trabalhos começaram com o plenário esvaziado. A TV Justiça (canal 53-UHF, SKY, canal 117, e DirecTV, canal 209) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem ao vivo a sessão.

Quatro advogados não estavam presentes para a sustentação oral. São eles: Priscila Corrêa Goioia (Enivaldo Quadrado), Dagoberto Antoria Dufau (Carlos Alberto Quaglia), Leonardo Magalhães Avelar (Breno Fishberg) e Inocêncio Mártires Coelho (José Borba).

Enivaldo Quadrado e Breno Fischerbg, dono e sócio da corretora Bonus-Banval, que serão representados pelos advogados Antonio Nabor Bulhões e José Guilherme Villela. Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar terá como advogado Roberto Rosa; e o ex-deputado José Borba (PMDB) será defendido por Pedro Godilho.

O mensalão

O inquérito do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, depois que o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou líderes e dirigentes do PL e do PP de receberem mesada do PT em troca de apoio político ao governo. Em março de 2006, Antônio Fernando Souza denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, em 136 páginas entregues ao Supremo.

De acordo com procurador-geral, o esquema do mensalão funcionava como uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O núcleo político-partidário — composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Silvio Pereira e Luiz Gushiken —, de acordo com a denúncia, pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.

O segundo núcleo — formado, entre outros, por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias — recebia vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como, por exemplo, os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo — composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane — teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro.

O esquema atingiu grandes nomes do governo Lula, como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, acusado pelo procurador-geral da República de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. O deputado federal José Genoíno (PT-SP), ex-dirigente do PT, é alvo das mesmas acusações. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza bate recorde de acusações: formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Luiz Gushiken responde a uma acusação: peculato.

Leia integra do relatório de Joaquim Barbosa