Caça-níqueis usam liminares de bingos para funcionar

Empresas filiadas à Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) utilizariam liminares a favor de bingos para explorar o jogo de caça-níqueis. Segundo um procurador do Ministério Público Federal, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, os empresários do ramo estariam aproveitando 12 liminares dadas pela Justiça (nove em São Paulo) para instalar máquinas de caça-níqueis, que são sua principal fonte de lucro.

Na segunda-feira (16/4), a Polícia Civil apreendeu cerca de 7 mil máquinas de caça-níqueis em São Bernardo dos Campos (SP), todas pertencentes à mesma empresa, Gold Coin. A apreensão aconteceu depois que a Polícia Federal deflagrou, semana passada, a operação Hurricane, que prendeu 25 pessoas supostamente envolvidas no esquema do jogo no Rio de Janeiro. Entre os presos, estão três juízes e um procurador da República.

As liminares são usadas desde que uma Medida Provisória, do presidente Lula, proibiu o funcionamento de bingos e de máquinas de caça-níqueis em 2004. Elas se baseiam no princípio da inconstitucionalidade da MP. “É evidente a ausência do requisito constitucional da urgência para editar essa medida provisória”, escreveu a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos em seu despacho favorável a um bingo em Moema, na zona sul. “Como admitir que o requisito de urgência possa estar presente na edição de uma norma que visa proibir atividade que vinha sendo desenvolvida licitamente há mais de dez anos.”

Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento. Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça, que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.

Outro que deu parecer jurídico favorável ao funcionamento dos bingos foi o advogado Ricardo Azevedo Leitão, mestre em Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos.

O escritório de Leitão explica que o parecer, no entanto, trata apenas da legalidade dos bingos em relação à MP assinada pelo presidente Lula. O documento foi encomendado pela Abrabin. Segundo o advogado, foi a única vez que o escritório trabalhou para a entidade.

Além dos bingos, diversas empresas obtiveram liminares na Justiça concedendo o direito não só de importar as máquinas caça-níqueis, mas também explorá-las comercialmente — essas autorizações acabam sendo repassadas para bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais da cidade.

Juízes que concederam medidas judiciais temporárias aos bingos rebateram ao Estado de S. Paulo qualquer tipo de suspeita sobre suas decisões. “É absurdo responsabilizar um juiz por uma decisão que ele tomou considerando ser a mais recomendada na época”, disse o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, que deu liminar favorável a dois bingos da capital paulista em 13 de abril de 2004. “Não sofri nenhuma pressão de empresários de bingo e tomei a decisão porque achava correta.”

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, autora de duas liminares favoráveis a bingos em 2004, também afirma que agiu apenas por convicção. “Um bingo gera diversos empregos diretos e indiretos. O que precisa haver é fiscalização”, disse ela. “Temos que lembrar que os magistrados e as demais pessoas presas no Rio estão sendo investigados. Não podem ainda ser considerados culpados.”

Não é de hoje que o funcionamento dos bingos e dos caça-níqueis gera polêmica. As máquinas já eram consideradas contravenção por lei federal desde 1995, como o jogo do bicho. Em 20 de fevereiro de 2004, a Medida Provisória 168, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu em todo território nacional “a exploração de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis”. A Lei Estadual 12.519, de autoria do deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB) e em vigência desde 3 de janeiro, também proíbe a instalação, utilização e locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer no estado de São Paulo. Ela ainda não foi regulamentada pelo governador de São Paulo, que estuda a possibilidade de questionar a sua constitucionalidade.