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12 abril 2007

Partilha do ônus

Se avós têm condições, devem complementar pensão alimentícia

Se os avós têm condições financeiras, podem ser chamados para complementar o pagamento da pensão alimentícia. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal, no julgamento de um recurso apresentado pela mãe de um menor.

A avó paterna foi chamada para pagar a pensão alimentícia. Ela entrou com ação sustentando que sua responsabilidade não era solidária, mas subsidiária, e que os autos provam que o pai do menor, na execução movida contra ele, já pediu o parcelamento da dívida.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido. Admitiu que a responsabilidade da avó não é solidária. A mãe do menor apelou ao STJ.

O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, esclareceu que a responsabilidade da avó está prevista no artigo 397 do Código Civil. De acordo com o texto, “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivos a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros”, afirmou.

“Se a pensão é oferecida e não atende integralmente às necessidades do menor, mas já alcança o limite de suportabilidade dos pais, então é possível a suplementação pelos avós”, afirmou o ministro. “Caso este não possa supri-los, os avós (maternos e paternos) deverão arcar com a diferença, evidentemente se tiverem capacidade econômica para tanto, a ser aferida pelas instâncias ordinárias.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

10/05/2007 14:15 MACEDO (Jornalista)
Necessito de maiores informações para entender ...
Necessito de maiores informações para entender esta situação. Há 10 anos me é negada a convivência com minha filha, apesar de ter em juízo o direito ás visitas e agora minha mâe esta sendo acionada para pagar pensão complementar. É possível ?
20/04/2007 17:34 LUCIANO (Servidor)
Ora, o código civil prever tudo isso. Eu não en...
Ora, o código civil prever tudo isso. Eu não entendo porque tanta sumula, vamos entender as Leis. Acho, que a Bacharela Maria Elena é vovó.
13/04/2007 21:29 Helena Fausta (Bacharel - Civil)
Se alguém souber de quem é este descalabro, por...
Se alguém souber de quem é este descalabro, por favor me informem, porque só o pai tem obrigação para com os filhos? A dona que os trouxe ao mundo só prestou para isso? Não teria tambèm a obrigação de trabalhar para com a ajuda do pai criar o filho que arrumaram? Nenhuma avó ou avô em sã consciência deixaria o neto passar fome, isso pra mim se chama safadeza, expoliação de quem "neste pais" não tem condições de comprar seus remédios, agora vive também com a justiça no seu encalso para tratar dos rebentos de quem na hora de "virar o zóinho" não se lembrou de pelo menos usar preservativo distribuido gratuitamente? E a gente ainda le coisas como a escrita no índice acima: "Fato de a avò sustentar neto não dá direito à guarda" A pensão alimentícia é sagrada, mas para quem fez o filho, por isso tem mulheres que têm 6, 7 filhos, não trabalha e faz da pensão um meio muito bom de vida, aja vista que vemos isto em cada esquina, todos os dias...Direito assim é bom demais...

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