O PP, partido de Paulo Maluf, candidato a deputado federal, perdeu um minuto do tempo de propaganda eleitoral na televisão. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que considerou que o PP fez propaganda eleitoral antes do tempo.

Segundo a decisão, no dia 24 de maio de 2006, a propaganda do PP mostrou imagens e falas de Paulo Maluf. A Procuradoria Regional Eleitoral paulista afirmou que o partido fez uso irregular do horário de propaganda partidária gratuita, que deve ser usado para transmitir idéias e eventos relacionados ao partido e às atividades partidárias.

Com base na penalidade prevista no artigo 45, parágrafo 2º da Lei 9.096/95, e aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o tribunal condenou o partido à perda do dobro do tempo de duração da inserção irregular, que teve duração de 30 segundos.

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