Já integra o senso comum da política brasileira a noção de que a votação eletrônica, implantada no Brasil há 10 anos, baniu a possibilidade da fraude eleitoral — um câncer que comprometeu as eleições no país desde a instalação da República. Mas para um grupo de estudiosos do voto eletrônico, contudo, o sistema é tão infalível quanto o Papa.

Para o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, a certeza de que a urna eletrônica é 100% segura lembra a idéia que se fazia do Titanic e das torres do World Trade Center antes do desastre. “Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas” — compara ele — “o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet”.

Essa indagação não perpassa o Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, reafirmou a confiança na votação eletrônica: “uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas”, a partir das eleições municipais de 1996. “De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso” contra a lisura das urnas, reafirmou.

Embora insista em que "as eleições no Brasil são seguras e transparentes", com o advento da votação eletrônica, ele admite que a segurança tecnológica pode ser reforçada. O sistema, explica o tribunal, é um conjunto de ferramentas criado para garantir um processo eleitoral limpo — previsto em resolução com força de lei, para responder às questões levantadas por membros de partidos ou representantes de órgãos como a OAB e o Ministério Público.

De acordo com Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento do sistema desde a concepção dos programas até a última versão. Tudo é feito seis meses antes das eleições, para, em caso de contestação, viabilizar as correções e melhorias.

Depois, vem a assinatura digital e a lacração do sistema — fase que a Justiça Eleitoral iniciou nas duas últimas semanas. Os programas são submetidos a um algoritmo matemático. Essa “senha” verifica tudo o que está instalado na urna e gera no final um identificador, que é a assinatura digital.

O dado de cada candidato também é protegido por assinatura eletrônica. “Faz-se uma conferência quanto ao conteúdo da programação”, explica Janino. Mas não é só isso, diz o texto. “O TSE faz um ‘resumo’ de todo programa instalado. Chamamos isso de hash. É o controle matemático do que está inserido na urna. Depois de todos os testes, esse ‘resumo’ é colocado na internet. O representante do partido está credenciado para acessar sempre que achar necessário. O hash só é feito para afastar a alegação de não integridade do produto”, esclarece.

Quando as urnas são distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais seu conteúdo fica inacessível. Na véspera da eleição, é promovido um sistema de votação paralela. Os TREs sorteiam algumas sessões eleitorais, levam as urnas e reconstituem uma eleição. Tudo monitorado. No final desse processo, os técnicos verificam se o que foi digitado na urna corresponde com o total de votos impresso no comprovante.

Questionamentos

O procedimento informado pelo TSE é discutido por um grupo que defende que não há, no Brasil, um software capaz de assegurar uma eleição limpa, como anuncia o tribunal.

Paulo Gustavo Sampaio Andrade identifica dois problemas básicos no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.

“O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode-se saber quem votou em quem”, afirma.

Segundo Paulo Andrade, essa não é uma acusação infundada. “Há 10 anos discute-se a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo”.

O que o advogado indica como sistema ideal é o voto impresso. Isso não significa dizer que haverá manuseio de papel pelo eleitor. O voto será apenas exibido em um visor. Se o eleitor verificar que está tudo certo tecla “Confirma”. O papel é depositado em uma caixa, anexa à urna. A medida serviria para apurar possível fraude no sistema ou refazer a contagem de votos, caso fosse necessário.