O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, nesta quinta-feira (19/10), se Geraldo Alckmin pode dizer na propaganda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe da origem do dinheiro que estaria destinado para a compra do dossiê. O dossiê supostamente demonstrava a participação do governador eleito de São Paulo eleito, José Serra, na máfia dos sanguessugas.

O TSE vai julgar ação da coligação que dá apoio a Lula contra propaganda de Alckmin. A propaganda contestada afirma que o presidente Lula “manda na Polícia Federal”, “manda nos ministros” e não sabe dizer “de onde vem o dinheiro”. A propaganda foi ao ar no último dia 15, em bloco, no horário noturno. No mérito, os petistas pedem que seja concedido direito de resposta de um minuto no programa dos adversários. O caso é semelhante ao das Representações 1.279 e 1.280, também da relatoria do ministro Menezes Direito.

Uma liminar sobre o mesmo caso já foi negada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A representação da coligação de Lula queria que o trecho da propaganda fosse suspenso. Na decisão, ele observou que preferia aguardar o julgamento de matéria semelhante, programado para a quinta-feira (19), para depois, analisar o caso.

A coligação argumenta que a propaganda degrada a imagem de Lula e dos partidos que apóiam sua candidatura ao “tentar desqualificá-los perante o eleitorado como agentes da desídia; como indolentes perante os fatos, criando no eleitorado idéias e estados de espírito falsos, dissociados da realidade das coisas”.

De acordo com a coligação, “não cabe ao presidente da República esclarecer sobre fatos que estão na competência de outros órgãos públicos e que, perante estes órgãos, correm em segredo".

RP 1.288

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.