Os advogados Eduardo Diamante e Valéria Dammous, acusados de envolvimento com o grupo criminoso PCC — Primeiro Comando da Capital, devem ser julgados novamente pelo Tribunal de Ética da OAB. A 3ª Câmara do Conselho Seccional de São Paulo da OAB anulou a suspensão da inscrição dos advogados por entender que houve cerceamento de defesa. Os advogados alegaram que não foram ouvidos no processo disciplinar.

A 12ª Turma Disciplinar do TED — Tribunal de Ética de São Paulo (Presidente Prudente) havia suspendido preventivamente o registro dos advogados, por unanimidade. O TED entendeu que a repercussão do caso justificaria a suspensão.

Eduardo Diamante é acusado de levar telefones celulares para clientes em presídios. A advogada Valéria Dammous é acusada de intermediar as rebeliões lideradas pelo PCC no estado de São Paulo e de sugerir a destruição das penitenciárias federais ainda em construção.

Histórico

Os dois advogados foram presos em Presidente Prudente, interior de São Paulo, junto com a advogada Libânia Catarina Fernandes Costa, também acusada de manter ligação com o PCC.

As prisões temporárias foram decretadas para facilitar as investigações do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado das cidades de São Paulo e Presidente Prudente e do Ministério Público. Segundo esses órgãos, há provas de que os advogados passaram a servir como elo entre os líderes da facção na distribuição de ordens dentro e fora dos presídios. Libânia Catarina Fernandes Costa também responde a processo disciplinar no Tribunal de Ética da OAB.

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