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16 outubro 2006

Direito de advogar

Acusado de ligação com PCC recupera inscrição na OAB

Por Adriana Aguiar

O advogado Eduardo Diamante, acusado de envolvimento com a organização criminosa do PCC — Primeiro Comando da Capital, recuperou sua inscrição na OAB. A 3ª Câmara do Conselho Seccional de São Paulo da OAB entendeu, por maioria de votos, que a suspensão da sua inscrição deve ser anulada.

Os integrantes do Conselho de Ética entenderam que houve cerceamento de defesa porque Diamante não foi ouvido no processo disciplinar que culminou com sua suspensão.

A 12ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética de São Paulo (Presidente Prudente) havia suspendido preventivamente o registro do advogado, por unanimidade. O TED entendeu que a repercussão do caso justificaria a suspensão. Diamante teve conversas suas gravadas no parlatório do presídio de Taubaté.

O advogado recorreu da suspensão com o argumento de que houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de Ética não o ouviu. O argumento foi acolhido. Eduardo Diamante é acusado de levar telefones celulares para clientes em presídios.O advogado está preso desde o dia 28 de julho.

A prisão

Diamante foi preso em Presidente Prudente, interior de São Paulo, junto com as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous. Todos são acusados de ligação com a facção criminosa PCC.

As prisões temporárias foram decretadas para facilitar as investigações do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado das cidades de São Paulo e Presidente Prudente e do Ministério Público. Segundo esses órgãos, há provas de que os advogados passaram a servir como elo entre os líderes da facção na distribuição de ordens dentro e fora dos presídios. Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa também respondem a processo disciplinar no Tribunal de Ética da OAB.

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Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

18/10/2006 18:38 Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)
Rendemos nossas homenagens ao grande PAULO SÉRG...
Rendemos nossas homenagens ao grande PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES por mais este gesto de grandeza, emprestando todo seu talento na defesa do colega.
17/10/2006 15:43 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Prezado "Advogado Curioso" : O sr. menciona que...
Prezado "Advogado Curioso" : O sr. menciona que "o Dr. Raul Haidar ficou apenas 45 dias na comissão de ética e depois foi colocado para fora..."- A bem da verdade esclareço: a diretoria de então, usando como "desculpa" um artigo publicado no "Tribuna do Direito" onde eu criticava o Exame de Ordem resolveu me "dispensar" da presidencia do Tribunal de Ética. O diretor da época,Vitorino Antunes, foi, segundo o então presidente da OABSP, o que mais pressionou para tal "dispensa". Fui contra a instalação desse excessivo numero de Turmas do TED no interior.Pretendia afastar todos os ex-juizes e ex-procuradores do TED, para evitar o corporativismo. Pretendia implantar um sistema informatizado e viabilizar o julgamento de qualquer processo no máximo em 6 meses, reciclar os funcionários, etc. Em 1999/2000 fui o primeiro Corregedor do Tribunal de Etica, na memorável gestão do dr. Approbato. O Tribunal de Etica não é uma farsa. Trata-se de orgão sério. Precisa, todavia, de independência. Tribunais são feitos por pessoas que falham, que cometem erros. Para isso é que existem recursos. E também para isso existe o Judiciário que, aliás, também erra. Os casos aqui relatados são exceções. Não será ofendendo o TED ou a OAB que corrigiremos tais erros. E não podemos, por causa disso, fazer o jogo daqueles mesmos medíocres e politiqueiros que, quando estavam no poder, sabotaram a independência do TED e que agora querem retornar ao poder sem uma proposta concreta, apenas para satisfazer suas vaidades e sua fome do "poder pelo poder", mesmo que para isso tenham de unir alhos e bugaçlhos, joio e trigo, água e óleo. Ah! O poder! O poder!
17/10/2006 14:06 jorgecarrero (Administrador)
Mais um ato que contribui para desmoralizar e e...
Mais um ato que contribui para desmoralizar e enfraquecer a credibilidade da OAB. Age negatividade junto ao público tal conduta. Essa argumentação de que é necessária ampla defesa... isso torna a entidade fraca, além de desconsiderar os elementos aéticos e imorais da questão. O bom senso e a amplitude ética e moral devem - sim! - estar sempre à frente de qualquer instrumento legal. Meus pêsames, oab!

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