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Comentários de leitores: 12 comentários

9/10/2006 13:40 Cristiano Júlio silva Xavier (Advogado Autônomo - Civil)
ainda bem que existe Tribunal para revogaer dec...

ainda bem que existe Tribunal para revogaer decisões formais ao extremo! Notícias 08/10/2006 - TJDFT - Decisão judicial impede saida do jato Legacy do país O jato Legacy, da Excelaire Services Inc, não poderá ser retirado do Brasil. O Desembargador João de Assis Mariosi, Corregedor de Justiça do Distrito Federal, de plantão no dia 7 de outubro de 2006, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu liminar ao pedido de Bernardo Álvares da Silva Campos, marido de uma das vítimas do acidente aéreo com o avião da Gol e o jato Legacy que matou 154 pessoas. Bernardo ingressou, por meio de seus advogados, com um Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, no plantão do último sábado. Bernardo Campos havia ajuizado, na tarde de sexta-feira, dia 6 de outubro, Ação Cautelar inominada nº 105242-0, com o objetivo de obter a indisponibilidade e apreensão, no Brasil, de todos os bens da empresa Excelaire Services Inc., dona do Jato Legacy, para assegurar o pagamento de indenizações. Distribuído para a 3ª Vara Cível de Brasília, a Juíza solicitou a apresentação da prova do dano, ou seja, do óbito, e declaração da hipossuficiência antes de decidir sobre o pedido para instrução da ação. A ação deve seguir agora para uma das turmas cíveis do Tribunal, para julgamento de mérito do pedido. Abaixo, a íntegra da decisão do Exmo. Desembargador João de Assis Mariosi: "Concedo os benefícios da gratuidade prevista na Lei 1060/50: assistência judiciária. A aparência do bom direito reside no fato de a esposa do agravante constar da lista de passageiros da aeronave sinistrada. O fato de não haver sobreviventes já é do domínio público. Portanto há prova de dano, independentemente de haver ou não sobreviventes. O perigo pela demora da providência Judicial reside no fato de se conseguir retirar a aeronave, envolvida no acidente, do país. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar. Concedo o efeito suspensivo. Torno indisponíveis os bens da agravada, conforme pedido da alínea”b”, fl. 7, da ação cautelar e nomeio a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como depositária da aeronave, alínea b-1. Intime-se e cite-se na forma da Lei, conforme 1ª Instância. Oficie-se." "

9/10/2006 11:06 Zito (Consultor)
Belo comentário que fez Baudelaire (Advogado). ...

Belo comentário que fez Baudelaire (Advogado). A Justiça desta vez errou, em não acatar a saída do jatinho. O que vemos os estrangeiros fazendo os seus próprios julgamento disso, daquilo e outros. É muito cedo em afirmar quem estava correto no acidente que vitimou várias vidas. Os equipamentos de segurança estavam em plena ordem de funcionamento, pois se compramos um carro as fábricas nos chamam para fazer um recaal. O que queremos realmente é uma real informação dos procedimentos de vôos na hora do acidente. E por fim dizer quem é o verdadeiro culpado. Aí se, solicitar o pagamento da indenização. E também não ficar um vida eterna para receber. Como é o caso da TAM, que por sua vez esta parado na Justiça.

7/10/2006 19:12 A.G. Moreira (Consultor)
Não aceitando os seus termos : "...bacharéis f...

Não aceitando os seus termos : "...bacharéis formalistas e aferrados a fórmulas da antiguidade..." , Com certeza o Sr. ( para não entrar em seara alheia ) deverá acionar o seu transportador e não quem ou o quê provocou o acidente . Mas, se não houvesse diversidade de entendimentos, os Tribunais estariam vazios de processos !

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