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7 novembro 2006

Conflito de sucessão

STJ suspende processos trabalhistas contra a Varig

Quatro ações trabalhistas contra a Varig foram suspensas nesta terça-feira (7/11) pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça. Os trabalhadores, autores dos processos, querem que a Nova Varig responda pelas ações da empresa antiga. A questão deve voltar a ser analisada nesta quarta-feira (8/11) pelos ministros da 2ª Seção do STJ.

Recentemente, outra ação nesse mesmo sentido foi cancelada pelo STJ, que suspendeu decisão da 33ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro a pedido do Ministério Público do Trabalho.

O advogado da Varig, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, explica que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, os compradores da unidade produtiva Varig não podem assumir os débitos trabalhistas da velha Varig. A Justiça Estadual do Rio de Janeiro já havia decidido nesse sentido quando houve o leilão judicial.

Para Cristiano Zanin Martins, a decisão do ministro Ari Pargendler “prestigia a Lei de Recuperação Judicial, a segurança jurídica e estimula novos investimentos no país”.

Há uma semana, o STJ reafirmou que a competência para conduzir processo de recuperação judicial é da Justiça Estadual e definiu que o patrimônio da nova Varig (unidade produtiva destacada da massa falida para restaurar a empresa) deve ser preservado.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

10/11/2006 13:40 Richard Smith (Consultor)
Ah, apenas um lembrete ao professor PeTralh...
Ah, apenas um lembrete ao professor PeTralha, fujão e "borra cuecas": Você, que foi por mim DESAFIADO, publicamente, a comprovar as suas declarações, soezes e mentirosas acerca da Igreja Católica e da ligação do Excomungado reeleito e do seu partido com a liberação TOTAL do ABORTO no País, não o conseguiu até agora? Preferiu adotar desonroso e indigno silêncio? E saiba, o Eminentíssimo Sr. Cardeal do Rio de Janeiro, D. Eusébio Sheid - que sofreu perseguição do PT e do PCdoB porque denunciou a ligação da candidata ao senado jandira feghali com a mesma LIBERAÇÃO TOTAL do ABORTO no Brasil - é um Bispo DE VERDADE, que cumpre o seu papel de Pastor, defensor de seu rebanho, e nunca um reacionário, como o seu amado presidente que, reagindo contra a Democracia e contra as Instituições, quer jogar o Brasil para trás, 50 anos, com a ressurreição de falsas polêmicas, com boatos, com a divisão classista do País e com a volta ao panorama da Guerra Fria. Vá se coçar e não ofenda a que você não é digno de passar pela porta da frente, PeTralha!
10/11/2006 13:29 Richard Smith (Consultor)
É uma absoluta vergonha! A Varig "podre" f...
É uma absoluta vergonha! A Varig "podre" fica com os débitos, impagáveis. A Varig "sadia" (explorando as linhas da outra, concessões do governo federal, e com os equipamentos daquela, flanam em "céu de brigadeiro"?! E a Lei trabalhista, quanto às sucessões, de fato e/ou de direito? E a competência do STJ em colisão com a do TSE? Sou consultor e perito e trabalho para escritórios de advocacia patronal e para empresas, razão pela qual sempre me posicionei contra o viés excessivamente "pró-hipossuficiente" da Justiça do Trabalho, pelo que me acho insuspeito para um posicionamento imparcial neste caso. E os trabalhadores, como ficam nessa (direitos rescisórios, diferenças de FGTS, saque da conta viculada, etc.)? Existem ou não existem juízes, "em Berlim"?
8/11/2006 10:14 Armando do Prado (Professor)
Enquanto a justiça se debate em quem é competen...
Enquanto a justiça se debate em quem é competente, os trabalhadores da Varig, de pires na mão, devem pedir alimentos para quem? Para o juiz da "recuperaçaõ"? Para o bispo reacionário do RJ? Francamente.

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