Notícias

14 março 2006

Formatura rápida

Aluno pode colar grau em Direito em menos de cinco anos

Aluno de Direito pode colar grau, sem cumprir prazo mínimo de cinco anos, estipulado pelo Ministério da Educação. A decisão é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que aceitou o pedido de liminar em Mandado de Segurança, requerido por uma estudante de direito, contra a Universo — Universidade Salgado de Oliveira.

A instituição carioca proibiu a aluna de colar grau, baseada na Portaria 1.886/94. Para que pudesse colar grau, a formanda teria de manter a matrícula ativa por mais um semestre, mesmo sem realizar nenhuma atividade acadêmica, apenas para cumprir o prazo mínimo exigido. A Universo sustentou ainda que as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer suas regras didáticas.

Na sentença da 1ª instância, o juiz relator considerou a Portaria 1.252/2001, também do Ministério da Educação, que dispõe que esse prazo mínimo só se aplica aos alunos que ingressaram a partir de 1998. Este, não é o caso da autora da causa, que iniciou seu curso superior em 1997.

O relator do processo no TRF, juiz Guilherme Calmon, afirmou que a finalidade da lei não é obrigar o estudante a ficar vinculado à faculdade sem que precise realizar qualquer atividade curricular. "Se a própria Universidade consente que seu estudante conclua as atividades acadêmicas em prazo inferior ao estabelecido no regimento, não pode se insurgir contra o direito do aluno à obtenção do grau universitário".

Proc. 2001.51.02.003888-6


Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/05/2007 23:29 Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)
O curso de direito tem conteúdo muito vasto...e...
O curso de direito tem conteúdo muito vasto...e 5 anos chega a ser pouco. Já o curso de jornalismo dá muito bem pra se fazer em 2 anos. Aí sim, é o tipo de curso que você pega o jeito de escrever e fazer as coisas em menos de um mês. Diploma pra ser jornalista é dispensável, pra que ser obrigatório? Deveria ser pós-graduação ou técnico. Que não acabe a graduação, mas se torna apenas uma opção para quem quiser se aprofundar nos estudos de comunicação social. jornalismo é dom e não diploma pra ter registro.
9/05/2007 13:40 Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo)
Com o devido respeito Allmirante, não concordo ...
Com o devido respeito Allmirante, não concordo com sua opinião. As matérias do curso de Direito são várias e de conteúdo vastíssimo. Acomodam-se nos 5 anos apenas porque o respectivo conteúdo é visto quase que superficialmente na graduação. Caso aprofundadas....
15/03/2006 11:13 allmirante (Advogado Autônomo)
Concordo e acrescento. Para mim, mercê do modes...
Concordo e acrescento. Para mim, mercê do modesto e restrito currículo, o curso de Direito deveria pertencer à classe dos cursos técnicos, formadores de despachantes processuais. Tres anos é o suficiente para dominar esses parcos fundamentos, os quais via-de-regra são restritos a positivismos codificados. Todos ignoram incidências interdisciplinares, o que acarreta equívocos elementares, até primários. De seus intérpretes, nada é exigido, exceto decorar os arrazoados ideológicos. O novo milênio aguarda que a imaginação bata às portas das academias. Mister rebentar os cadeados de seus bretes para se abrirem à universalidade cognitiva. Quando esta primavera alvorecer, irá desabrochar um curso verdadeiramente superior, mesmo que exija mais competência, estudo e dedicação de seus quadros. Mas será tão gratificante quanto a expansão de sua potencialidade.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 22/03/2006.