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23 maio 2006

Direitos de todos

Ora, qual o problema de revistar advogado em presídio?

Por Luiz Medeiros Júnior e Sérgio Tajes Gomes

A polêmica sobre a revista de advogados que conversam com clientes presos é, sob todos os aspectos que se observa, um absurdo. Ora, qual é o problema de ser revistado, se o advogado está agindo de acordo com a lei? Nada. Correto? A não ser que alguma coisa esteja sendo levada ao preso de forma indevida. Então o cidadão não é advogado, mas cúmplice. E como tal deve ser processado e condenado.

Mas o advogado, na acepção real do título e desempenho da função de defensor, não tem porque se indispor contra a revista. Não cai pedaço, não alvitra o direito de cidadão e não afronta o que quer que seja.

Convenhamos, todos somos revistados diuturnamente nos aeroportos, nos bancos, nas saídas das lojas, somos vigiados por câmaras nas esquinas, nos foto sensores do trânsito, etc., etc. e etc.. Nos presídios, nada mais justo que nós, advogados, o sejamos também.

Então essa insurgência não passa de lero-lero carregado de hipocrisia. Que há falha no sistema e que isso necessita de conserto, não resta dúvida. Mas o que precisa ser modificado é “o arranjo das melancias na carroça” que segue pela trilha. Não é a entrada do advogado no presídio, mas o que gravita em torno do preso lá dentro.

Considerando-se que o homem é falível e que, no meio de bons sempre existem os maus, até os péssimos, nas administrações penitenciárias o que deve ser feito é o rodízio dos servidores com mais freqüência, quinzenalmente, por exemplo. Com isso se evita a acomodação natural entre o preso e o agente prisional, coisa que possibilita a abertura de um canal de regalias e facilidades, por vezes recheadas por alguma coisa que bem se sabe o que ($).

Aproveitando essa manifestação um alerta a população brasileira: cuidado com os membros do Congresso Nacional. Há indícios que por aí vem mais uma dentada no bolso do povo. Alguma coisa com cheiro forte, como contribuição provisória para a segurança pública (CPSP). Perigo, perigo.

Luiz Medeiros Júnior é advogado.

Sérgio Tajes Gomes é advogado do S. T. Gomes & Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 26 comentários

18/06/2006 20:49 Helena Fausta (Bacharel - Civil)
Concordo plenamente com a revista de qualquer a...
Concordo plenamente com a revista de qualquer advogado quanto a visitas aos seus clientes nos presídios, agora quanto a famigerada contribuição, só os brasileiros mesmo para aguentar mais essa, além do salário garantido que o preso recebe, ( que já vem dos impostos que pagamos)ainda mais essa, acho que estou sonhando....
30/05/2006 12:34 Fábio (Advogado Autônomo)
O que não pode acontecer é a OAB ser surpeendid...
O que não pode acontecer é a OAB ser surpeendida pela mídia em face de fatos que ela deve apurar de perto, participar das investigações, etc. para, se não houver demonstrações de corporativismo que envolve os julgamento do Conselho de Ética e Disciplina em muitos casos, dar mera suspensãozinha para esse tipo de advogado. A limpeza que deve ser feita nos quadros da OAB, É CERTO, deve respeitar o direito de defesa, mas deve ser feita sem o menor corporativismo, pois a defesa na classe se faz com a rigorosa punição a todos aqueles que desviem os patamares éticos e morais que devem se pautar todos os advogados.
30/05/2006 12:28 Fábio (Advogado Autônomo)
Digo mais, a OAB deveria acompanhar de perto as...
Digo mais, a OAB deveria acompanhar de perto as investigações de advogados suspeitos, tanto para garantir que não haja ofensa às prerrogativas profissionais, quanto para punir com maior rapidez os maus profissionais que se envolvem com o crime organizado.

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