O processo contra o juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão pelo assassinato do promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto e do prisioneiro da Comarca de Pau dos Ferros, Orlando Mari, em novembro de 1997, finalmente foi considerado encerrado, sem possibilidade de novo recurso. Nesta sexta-feira (19/05), o Supremo Tribunal Federal decretou o trânsito em julgado para o processo, em decisão do relator Ricardo Lewandowski.

Lewandowski entendeu não existir mais possibilidade para os recursos da defesa. A expectativa agora é que o juiz perca o cargo e cumpra pena em uma penitenciária comum. A informação é do jornal Tribuna do Norte.

O relator mandou comunicar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para que execute o acórdão condenatório. Com isso, o juiz Francisco Lacerda deverá perder o cargo e cumprir pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Atualmente ele está no Comando da PM, no Tirol, numa cela especial.

O STF tomou a decisão seis meses depois que o filho do promotor, advogado Daniel Pessoa, pediu habilitação no processo como assistente da acusação. Segundo Daniel Pessoa, o Relator reconheceu que, na verdade, o último recurso interposto por Francisco Lacerda era “intempestivo, fora de prazo”. “Significa dizer que já era para ter sido decretado o trânsito em julgado desde 04 de outubro de 2005”, explicou. Francisco Lacerda foi condenado a 35 anos de cadeia em 16 de agosto de 1999.

Memória

O promotor de Justiça Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado enquanto trabalhava no seu gabinete do fórum de Pau dos Ferros, a cerca de 500 km de Natal, no dia 8 de novembro de 1997. O vigia do fórum, Orlando Mari, também morreu baleado no mesmo crime.

O autor do assassinato, pistoleiro Edmilson Pessoa Fontes, entregou-se à polícia meses depois do crime e admitiu ter matado o promotor a mando do juiz da própria cidade, Francisco Pereira de Lacerda. A suspeita é que Lacerda tenha mandado eliminar o promotor porque este seria testemunha de acusação contra o juiz numa denúncia que um advogado da cidade pretendia fazer sobre irregularidades no fórum.

Por causa das acusações do pistoleiro Edmilson, foi aberto um processo contra o juiz. Apesar de jurar inocência, o juiz foi condenado a 35 anos de prisão no dia 16 de agosto de 1999. A partir daí o advogado Marcos Marinho, contratado para fazer a defesa de Lacerda, começou uma guerra de recursos judiciais afirmando que vai conseguir provar que ele é inocente.

Desde 1998, Francisco Lacerda foi preso e solto várias vezes. O MP do RN solicitou, reiteradamente, que o STF decretasse o trânsito em julgado para o processo.