O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, está empenhado em explicar o funcionamento do órgão que comanda para o Poder Judiciário. Nesse contexto, participou do II Seminário: energia e meio ambiente – perspectivas legais, que terminou na última quarta-feira em Manaus. Semana que vem, dia 24, o engenheiro vai se reunir com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Carpena de Amorim, e voltará a falar sobre o setor.

“Desconfio que alguns juízes de pequenas causas ignoram a existência da Aneel, criada pela Lei 9.427, em dezembro de 1996”, declarou Kelman à ConJur, momentos antes de fazer exposição no evento. Ali, de forma didática, falou a respeito das medições constantes e objetivas que apontam oscilações, quedas ou interrupções no fornecimento de energia. “Para cada situação há indicadores de avaliação”, enfatizou.

O engenheiro citou como exemplo as sucessivas condenações aplicadas pela Justiça fluminense à Ampla, que abastece de energia 66 municípios do estado do Rio, onde estão seus 2,2 milhões de clientes. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a Agência multou a concessionária em R$ 7 milhões, aproximadamente, exatamente por ela deixar a desejar na qualidade de alguns de seus serviços. “É preciso ter cuidado, para não haver punição em excesso. Daí, ser fundamental a necessidade nossa com o Judiciário.”

Kelman fez questão de esclarecer ainda que não é contra os recursos dos clientes à Justiça, mas que juízes e desembargadores devem examinar com muita cautela cada situação. Sublinhou que punições injustas podem acabar por afetar os resultados das empresas, pois quando elas recorrem de determinada decisão, uma condenação por dano moral, por exemplo, há necessidade do depósito individual de R$ 700 em juízo. “Alerto para evitar uma epidemia de sentenças. O Judiciário precisa entender que agência está atenta e aplica sanções quando os serviços estão ruins. Portanto, é preciso muita cautela na análise do caso a caso.”

O diretor fez questão de afirmar para juízes, desembargadores e outros representantes das áreas jurídica e ambiental das empresas do setor elétrico que é até possível reduzir as interrupções a zero, mas isso tem efeito sobre a tarifa, “que precisaria ser bem maior”.

Para Kelman, debates como o ocorrido em Manaus esta semana são válidos por permitir melhor conhecimento da doutrina legal que disciplina a área de energia.