Entrevistas

23 julho 2006

De costas para o povo

Entrevista: André Luís Alves de Melo, promotor de Justiça

Por Adriana Aguiar

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André Luís Alves de Melo - por SpaccaA prioridade do sistema judicial brasileiro é atender os interesses de seus próprios protagonistas. Em primeiro, segundo e terceiro lugar, vem a conveniência dos operadores do direito. Só depois se observa o interesse da população em geral. A opinião é do promotor de Justiça de Estrela do Sul (MG), André Luís Alves de Melo. Segundo Melo, a discussão do acesso à Justiça é tocada mais pela preocupação de garantir mercado para os profissionais do Direito do que para garantir o direito e a Justiça para o cidadão.

Para Melo, está instalado no Brasil o “Estado Democrático do Bacharel de Direito” em que o sistema jurídico é o “centro do universo” e os advogados detêm o poder “como os coronéis de antigamente”. Deste ponto de vista, as classes mais baixas ficam excluídas já que prevalece a visão e os interesses da classe média.

Segundo o promotor, 80% dos problemas da população carente são questões de família, registro público e alvará, e poderiam ser resolvidos de maneira mais simples sem a necessidade de passar por um processo judicial. Uma alternativa seria encaminhar essas questões para serem resolvidas em cartórios ou nos Juizados Especiais. Mas isso não acontece, afirma ele, porque para o tripé do sistema judiciário representaria abrir mão de poder.

Para o promotor, a inclusão social não se faz apenas pela via judicial e deve passar pela garantia de acesso à Justiça para todo cidadão. "Se o cidadão tiver acesso a seus direitos antes, ele não precisa ir depois buscar o acesso ao Judiciário". A inclusão social, afirma, se promove franqueando ao cidadão excluído o seu acesso aos instrumentos da cidadania, o que que começa com a documentação — que muitos sequer têm.

O Ministério Público também sofre com essa espécie de “síndrome da classe média”, de acordo com Melo, e acaba priorizando as ações que beneficiam as classes mais altas em vez de focar as questões sociais. Melo traz também outras idéias e projetos para o que ele chama de “reengenharia jurídica no Brasil”.

Este é, por sinal, o título de um dos vários livros que Melo escreveu sobre o tema, que, por força de seu trabalho e de seus estudos, acabou se transformando em sua especialidade. Membro do Ministério Público Democrático, movimento que defende maior democratização da instituição, Melo também abriu um site na internet ( www.direitomoderno.com) para defender e propagar suas idéias.

André Luis Alves de Melo se formou em Direito em 1993, trabalhou como defensor publico e depois entrou para o Ministério Público. Fez especialização em processo civil e mestrado onde pesquisou o sistema judiciário em vários países. No mestrado, passou a perceber que existem outras vias de solução de conflito que não precisam passar necessariamente pelo sistema judiciário.

Participaram da entrevista os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Priscyla Costa.

Leia a íntegra da entrevista:

ConJur — O que vem a ser a sua proposta de reengenharia do sistema judiciário?

André de Melo — Atualmente o sistema jurídico não pertence ao povo mas ao advogado. Não temos um Estado Democrático de Direito mas um Estado Democrático do Bacharel de Direito. A democracia para o bacharel em direito é prevalecer a vontade dele e sem participação popular. O diploma em direito tornou-se mera forma de status e poder, sem necessariamente um conhecimento efetivo social, apenas usam a questão processual e sem reflexão. O sistema judicial concebido no Brasil não se destina a resolver os problemas do jurisdicionado. O interesse da população vem depois dos interesses dos operadores do sistema. Toda a arquitetura é voltada para eles próprios. A reengenharia do sistema jurídico passa por um processo cultural de democratização do sistema jurídico. Temos que considerar que o sistema judicial não é o centro do universo jurídico, ele tem que ser uma das galáxias. Pode ser uma galáxia importante, grande, mas apenas uma galáxia. Atualmente tudo se resolve por meio de uma ação, ninguém sugere que se resolva o problema com uma conversa, com negociação. A própria mídia estimula que as pessoas entrem na Justiça. Há uma cultura de demanda ao Judiciário. A discussão em torno do acesso à justiça tem sido tocada mais pela preocupação dos protagonistas de garantir sua reserva de mercado do que em garantir a concretização da justiça social de fato em relação à população carente.

ConJur — Como modificar essa cultura de demanda ao judiciário no Brasil?

André de Melo — Nos Estados Unidos, por exemplo, começam a surgir novas alternativas para resolver problemas sem que haja a necessidade de recorrer ao Judiciário em um primeiro momento. Por exemplo, existem máquinas nos aeroportos americanos que oferecem uma solução para o seu problema por 20 dólares. O programa da máquina é alimentado por respostas de advogados que sugerem soluções em casos simples. A informação é rápida e barata. O mesmo não ocorre no Brasil, os advogados retêm as informações e atuam como os coronéis de antigamente porque ficam com o poder concentrado em suas mãos e este só é utilizado ao ajuizar uma ação. O controle é consolidado de forma política sem participação popular no sistema Judiciário.

(Continua...)

Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 45 comentários

11/01/2007 15:53 Robespierre (Outros)
Outra coisa: o Conjur está de parabéns por traz...
Outra coisa: o Conjur está de parabéns por trazê-lo para participar.
11/01/2007 15:51 Robespierre (Outros)
Caro professor Andre, Quero parabenizá-lo pela...
Caro professor Andre, Quero parabenizá-lo pela entrevista que só agora li. Fê-lo bem e com sucesso, pois conseguiu incomodar a maioria, não são todos, dos advogados, que são conservadores e mesmo retrógrados. O M.P. precisa ser fortalecido, prestigiado e democratizado, porquanto, tornou-se a última fortaleza dos interesses da coletividade e dos direitos difusos. Esperar que o Judiciário, a OAB, ou advogados em sua maioria se preocupem com interesses coletivos é sonho de uma noite de verão, pois são antes de mais nada corporativistas e arrogantes. Prof. André, continue a luta que é de nós todos, pois homens como o senhor engrandecem os poderes públicos. O senhor não está só, acompanho-o há muito tempo através do seu "site". Somos muitos e precisamos "comer pela beirada", pois as forças obscurantistas, fascistas mesmo, conservadoras, encasteladas no poder, plutocratas, etc, são fortes e bem defendidas. Forte abraço, Armando
9/01/2007 11:03 Andre Luis (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Como entrevistado gostaria de esclarecer alguns...
Como entrevistado gostaria de esclarecer alguns pontos que talvez tenham ficado confusos. Na verdade, foi uma entrevista longa. E não disse que advogado retém informação ou é Coronel. Mas sim que o meio jurídico substituiu o poder local, o qual era exercido pelo coronel antigamente, e aplicava as leis sob a sua percepção pessoal e até mesmo negava execução prática às que não lhe interessava. Isso ocorre hoje aplicação de princípios subjetivos como "dignidade humana" pelo meio jurídico. Isso tem um aspecto mais político do que jurídico. Funciona bem nos Estados Unidos onde há eleição para juizes e promotores. Mas no Brasil temos seleção por concurso e este não avalia ideologia. Vejo esse perigo muito mais no Judiciário e depois no Ministério Público, do que na classe advocatícia. A entrevista não foi um pingue ponge de perguntas e respostas, mas uma longa conversa e certamente a jornalista confundiu nesse ponto. Na verdade, há muito defendo a participação popular nos meios jurídicos e democratização. Tenho vários outros trabalhos e que podem melhor expressar o objetivo e estão no site www.direitomoderno.com. Quanto aos dativos em MG iniciou o pagamento recentemente, não sei se é todo o valor. Mas o problema é que não tem havido um controle efetivo sobre a condição de carência dos beneficiados. Ora, mas precisamos de um equilíbrio, afinal se o EStado vai pagar a conta deveria pelo menos ser intimado no processo para acompanhar se realmente há necessidade de gratuidade. Da forma como está o Executivo apenas recebe a conta no final e nem há controle sobre centralizado sobre o montante das isenções de custas judiciais. Acho que isso é importante também de se debater. E acredito que o cidadão deveria ter o direito de escolher entre os advogados dativos constantes da lista e não ser imposto um que ele não queira. Também é preciso rever uma tabela e negociar as prioridades com o Estado. Em MG isso não existe. Inclusivo defendo que não pode haver monopólio de pobre. Contudo, a Defensoria está atendendo pessoas que não são efetivamente carentes. É necessário um critério mais objetivo para atendimentos pela Defensoria também. Também há necessidade de rever concessão da gratuidade de custas, pois já vi médicos, dentistas, fazendeiros, juízes e promotores serem beneficiados com a gratuidade, o que é uma inversão de valores. Gastamos 4 bilhões de reais no país com assistência jurídica, incluindo a isenção de receita das custas. É a metade do que se gasta com o programa de família. Porém não tenho visto resultado efetivo no programa de assistência jurídica para melhorar a desigualdade social. O sistema judicial é caro no Brasil consome 3,5% do PIB, o que é o mesmo que se gasta com educação em todo o país. É uma das maiores porcentagens do mundo e nem se está computando o que se deixa de arrecadar com isenção de custas e com outros órgãos jurídicos. Também é preciso reduzir os valores das custas, pois atualmente são altas. Não consigo conceber que haja igualdade para se discutir dano moral no Juizado Especial e tenha que pagar CPF e identidade. Portanto, o modelo atual não tem revertido em serviço de qualidade ao povo. Portanto, o problema não é a carreira A ou B, mas a estrutura do sistema jurídico. As decisões não estão atendendo ao povo, mas às corporações. A rigor não vejo problema em que o cidãdão tenha ampliada a sua possibilidade de acesso ao advogado, inclusive com participação dos municípios, pois "assistência jurídica" é uma relação de escolha do cidadão, não pode ser uma atividade privativa do Estado e muito menos conceber o Estado sem o Município. Acho que o melhor meio para a Justiça é fortalecer o povo. Eu sei que a classe média paga os impostos, inclusive proponho que as despesas com advogado sejam abatidas no Imposto de Renda, pois é um serviço essencial. O que eu acho é que o meio jurídico reflete os desejos dos seus integrantes que são classe média. PAra atender aos pobres precisamos permitir que esses participem mais da estrutura jurídica na parte administrativa. Por exemplo, eu acho que deveriam ter o direito de votar para Defensor Geral e talvez até mesmo concorrerem ao cargo. Mas acham isso um absurdo. Ou seja, o pobre ficará sempre na periferia das questões. Também defendo maior democracia no controle do Judiciário e MP como os Conselheiros do CNJ e CNMO e Ouvidores sendo escolhidos por votação mais ampla, até mesmo da sociedade.

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