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Prejuízo em negócios

Justiça condena Eike Batista por falência de dez empresas

O empresário Eike Batista foi condenado pela falência de dez empresas franqueadas da FLX Consultoria e Franchising, nas quais ele e sua ex-mulher Luma de Oliveira eram sócios. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o empresário indenizar as empresas em cerca de R$ 4 milhões. Cabe recurso.

As autoras do processo afirmaram que vendiam com exclusividade produtos da marca Clarity e que faliram em função do uso abusivo da sociedade e da má gestão.

A 4ª Câmara, por unanimidade, desconsiderou a personalidade jurídica da FLX e determinou que a penhora recaia sobre os bens particulares do sócio. Para o desembargador Fernando Cabral, relator, o responsável administrativo pela empresa deve ser também o responsável judicial. Eike Batista é detentor de 99% das ações da FLX e, por isso, os seus bens pessoais têm de ser penhorados para o pagamento da dívida.

“Os sócios da empresa agiram de forma abusiva e desviante, ferindo direitos de terceiros, causando-lhes danos e fugindo, agora, à responsabilidade, usando como escudo protetor a personalidade jurídica da sociedade que integram, razão por que seria de todo conveniente que esta fosse afastada”, justificou o relator.

Luma de Oliveira não teve seus bens atingidos. Motivo: durante o processo de separação deixou de ser sócia da empresa acionada. O relator afirmou que Eike tem direito de recorrer ao Tribunal de Justiça para impedir que seus bens sejam penhorados de imediato e de tentar provar que não é o culpado pela falência das autoras do processo.

“As recorrentes trouxeram aos autos não só a prova da insolvência da agravada, demonstrando que a sociedade não possui um único bem, mas que não há patrimônio algum vinculado à empresa que possa responder pela obrigação de indenizar os danos sofridos”, afirmou o relator.

A ação de execução das franqueadas contra a FLX Consultoria está na 9ª Vara Cível da Capital. As empresas entraram com recurso, com pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de Eike Batista, a fim de garantir a execução, já que a FXL não indicou bens à penhora.

Processo 2006.002.00757

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

18/06/2007 19:17 Junior Pina (Advogado Autônomo)
Infelizmente a legislação brasileira, através d...
Infelizmente a legislação brasileira, através da qual nossos politicos utilizam-na pela sua morosidade e acentuada letargia, a fim de beneficiar "empresários" como o tal gênio Eike Batista (vide reportagem da VEja)que se enriquece pela desgraça alheia, deixando credores a ver navios e, de contra partida, repartindo migalhas de reais desviado aos corruptos políticos que se vendem para ser reeleitos na próxima eleição. Gênio dessa forma, qualquer um seria: dinheiro fácil, juros baratos, loby com políticos e a podridão do judiciário que nos atende atualmente, salvo poucas exceções !. Acorda Brasil. Pra que governo ?
13/07/2006 11:35 Jajá (Contabilista)
O que não entendo desse Eike Batista é o seguin...
O que não entendo desse Eike Batista é o seguinte: ele sempre foi funcionário da Petrobrás. É aquele que conseguiu convencer a empresa a abrir uma filial em Miami, para que ele pudesse usufruir de mordomias e altos salários. Hoje, é dono de empresas de mineração e anda de jatinho particular. Alguém pode explicar como se operam tais milagres? Também estou interessado.
13/07/2006 09:41 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Desculpe por eventual engano, mas esse tal de E...
Desculpe por eventual engano, mas esse tal de Eike Batista não é aquele que tentava montar uma mineradora na Bolívia e de lá foi expulso?

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