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Prejuízo em negócios

Justiça condena Eike Batista por falência de dez empresas

O empresário Eike Batista foi condenado pela falência de dez empresas franqueadas da FLX Consultoria e Franchising, nas quais ele e sua ex-mulher Luma de Oliveira eram sócios. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o empresário indenizar as empresas em cerca de R$ 4 milhões. Cabe recurso.

As autoras do processo afirmaram que vendiam com exclusividade produtos da marca Clarity e que faliram em função do uso abusivo da sociedade e da má gestão.

A 4ª Câmara, por unanimidade, desconsiderou a personalidade jurídica da FLX e determinou que a penhora recaia sobre os bens particulares do sócio. Para o desembargador Fernando Cabral, relator, o responsável administrativo pela empresa deve ser também o responsável judicial. Eike Batista é detentor de 99% das ações da FLX e, por isso, os seus bens pessoais têm de ser penhorados para o pagamento da dívida.

“Os sócios da empresa agiram de forma abusiva e desviante, ferindo direitos de terceiros, causando-lhes danos e fugindo, agora, à responsabilidade, usando como escudo protetor a personalidade jurídica da sociedade que integram, razão por que seria de todo conveniente que esta fosse afastada”, justificou o relator.

Luma de Oliveira não teve seus bens atingidos. Motivo: durante o processo de separação deixou de ser sócia da empresa acionada. O relator afirmou que Eike tem direito de recorrer ao Tribunal de Justiça para impedir que seus bens sejam penhorados de imediato e de tentar provar que não é o culpado pela falência das autoras do processo.

“As recorrentes trouxeram aos autos não só a prova da insolvência da agravada, demonstrando que a sociedade não possui um único bem, mas que não há patrimônio algum vinculado à empresa que possa responder pela obrigação de indenizar os danos sofridos”, afirmou o relator.

A ação de execução das franqueadas contra a FLX Consultoria está na 9ª Vara Cível da Capital. As empresas entraram com recurso, com pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de Eike Batista, a fim de garantir a execução, já que a FXL não indicou bens à penhora.

Processo 2006.002.00757

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Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2006, 17:44h

Comentários de leitores

3 comentários

Infelizmente a legislação brasileira, através d...

Junior Pina (Advogado Autônomo)

Infelizmente a legislação brasileira, através da qual nossos politicos utilizam-na pela sua morosidade e acentuada letargia, a fim de beneficiar "empresários" como o tal gênio Eike Batista (vide reportagem da VEja)que se enriquece pela desgraça alheia, deixando credores a ver navios e, de contra partida, repartindo migalhas de reais desviado aos corruptos políticos que se vendem para ser reeleitos na próxima eleição. Gênio dessa forma, qualquer um seria: dinheiro fácil, juros baratos, loby com políticos e a podridão do judiciário que nos atende atualmente, salvo poucas exceções !. Acorda Brasil. Pra que governo ?

O que não entendo desse Eike Batista é o seguin...

Jajá (Contabilista)

O que não entendo desse Eike Batista é o seguinte: ele sempre foi funcionário da Petrobrás. É aquele que conseguiu convencer a empresa a abrir uma filial em Miami, para que ele pudesse usufruir de mordomias e altos salários. Hoje, é dono de empresas de mineração e anda de jatinho particular. Alguém pode explicar como se operam tais milagres? Também estou interessado.

Desculpe por eventual engano, mas esse tal de E...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Desculpe por eventual engano, mas esse tal de Eike Batista não é aquele que tentava montar uma mineradora na Bolívia e de lá foi expulso?

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