Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida alimentar

Justiça Federal vai pagar R$ 1 bilhão em precatórios no Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que abrange os três estados da Região Sul – vai beneficiar 38.338 pessoas com o pagamento de precatórios no valor total de mais de R$ 1 bilhão. A verba para o pagamento das dívidas judiciais contraídas pela União foi liberada na última sexta-feira (27/1) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal.

Os valores são referentes a precatórios alimentares que foram recebidos no Tribunal até 1º de julho de 2005. O valor liberado para a 4ª Região é o maior entre os cinco TRFs, ficando com cerca de 40% do total dos pagamentos no país.

Os valores liberados serão depositados nesta terça-feira (31/1) na Caixa Econômica Federal, mas só estarão disponíveis para saque após a abertura das contas bancárias em nome dos beneficiários, a remessa dessas informações ao Tribunal e a revisão dos valores pelas varas federais. A previsão é de que a listagem com os números das contas na CEF, informação necessária para o saque do dinheiro, esteja disponível no site da TRF da 4ª Região em 20 de fevereiro.

Antes da divulgação no site do tribunal, a consulta aos números das contas na Caixa poderá ser feita diretamente nas secretarias das varas federais e Juizados Especiais Federais, após o envio das informações às varas, o que deve ocorrer até o próximo dia 10.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2006, 20h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.