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30 janeiro 2006
Dívida alimentar
Justiça Federal vai pagar R$ 1 bilhão em precatórios no Sul
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que abrange os três estados da Região Sul – vai beneficiar 38.338 pessoas com o pagamento de precatórios no valor total de mais de R$ 1 bilhão. A verba para o pagamento das dívidas judiciais contraídas pela União foi liberada na última sexta-feira (27/1) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal.
Os valores são referentes a precatórios alimentares que foram recebidos no Tribunal até 1º de julho de 2005. O valor liberado para a 4ª Região é o maior entre os cinco TRFs, ficando com cerca de 40% do total dos pagamentos no país.
Os valores liberados serão depositados nesta terça-feira (31/1) na Caixa Econômica Federal, mas só estarão disponíveis para saque após a abertura das contas bancárias em nome dos beneficiários, a remessa dessas informações ao Tribunal e a revisão dos valores pelas varas federais. A previsão é de que a listagem com os números das contas na CEF, informação necessária para o saque do dinheiro, esteja disponível no site da TRF da 4ª Região em 20 de fevereiro.
Antes da divulgação no site do tribunal, a consulta aos números das contas na Caixa poderá ser feita diretamente nas secretarias das varas federais e Juizados Especiais Federais, após o envio das informações às varas, o que deve ocorrer até o próximo dia 10.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2006
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