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Santo de barro

Entidades protestam contra MP que ampliou faixa do Simples

Diversas entidades paulistas fazem nesta terça-feira (31/1), às 10h30, um ato de repúdio contra a Medida Provisória 275/05, que ampliou o limite do Simples. Segundo as associações, a mudança ocasionou um aumento de até 66,6% da carga tributária das empresas.

O protesto será feito na sede da seccional paulista da OAB, na Praça da Sé, em São Paulo. Também participam do ato o Sescon — Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis, o IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entre outras entidades.

A Medida Provisória 275 aumentou o limite de faturamento anual para ingresso no regime do Simples de R$ 120 mil para R$ 240 mil para as microempresas e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as empresas de pequeno porte.

Durante o evento, o presidente do IBPT, Gilberto Amaral, deve divulgar um estudo sobre o aumento de tributos para as micro e pequenas empresas nos últimos anos.

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, observa num país burocrático, moroso, pesado e distante da justiça tributária como o Brasil, não é de se estranhar que quase metade das ações no Poder Judiciário decorre de questões envolvendo impostos e tributos. “Hoje, dos 13 salários anuais recebidos, o brasileiro deixa cinco para o Fisco na forma de impostos. Essa extravagância tributária massacra pessoas físicas e jurídicas”, afirma.

Na avaliação de Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, mais uma vez a Receita Federal está traindo a confiança do Congresso, ao aplicar de forma indevida a MP 275. “Quando passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões, corrigiu-se o limite. As alíquotas deveriam ser idênticas, mas foi feito um acréscimo dessas alíquotas, como expansão dos limites; e o que precisava era corrigi-los”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2006, 16h23

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