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Tribunal de Ética

Entrevista: Braz Martins Neto

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Braz Martins - por SpaccaDo rol de punições aplicadas pela OAB paulista a advogados que cometem faltas disciplinares, o delito mais comum é o de apropriar-se do dinheiro que pertence ao cliente.

A informação é do presidente do Tribunal de Ética da Seccional, Braz Martins Neto. No cargo desde 2004, ele começou como assessor no Tribunal em 1998 e passou à condição de juiz relator em 2001. Segundo Martins Neto, a prática de ficar com o dinheiro é mais usual na área trabalhista, em que se captam clientes, geralmente humildes, com promessas vãs, e, ao fim do processo, não pagam o que é devido ao cliente.

Apesar de serem 17 mil as representações em exame no TED, o universo de advogados representados é de apenas 3 mil profissionais. “Um só advogado chega a ter 60 acusações relatadas”, informa o dirigente da OAB-SP. “Parece que tem advogado que tem vocação para a infração”, diz. Felizmente esses são relativamente poucos, visto que em São Paulo militam 200 mil advogados.

Na opinião de Martins Neto, mais do que punir culpados, a missão do Tribunal de Ética consiste em defender a imagem do advogado. “Ao punir quem se desvia das regras de conduta estamos preervando a imagem do conjunto”, diz. Zelar pelos preceitos éticos da profissão é de fundamental importância já que a confiança é um pressuposto básico da relação do advogado com o cliente.

Braz Martins Neto se formou em 1973 pela faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além da atividade na seccional paulista da OAB, como presidente do Tribunal de Ética Disciplina, milita no ramo da advocacia empresarial e é sócio de Martins Neto e Guerra Advogados Associados.

Nesta entrevista à Consultor Jurídico, — concedida aos jornalistas Adriana Aguiar, Maria Fernanda Erdely, Maurício Cardoso, Priscyla Costa e Rodrigo Haidar — Braz Martins Neto expõe o que pensa sobre ética, advocacia, Direito e Justiça. E sobre a imprensa: “Não existe tribunal mais perverso do que a imprensa. Reconheço a contribuição da imprensa para o Estado de Direito, mas a imprensa sempre transmite o esclarecimento com grau de julgamento e não de informação”, sentencia. Não deixa de ser uma questão de ética.

Leia a íntegra da entrevista:

ConJur — A missão do Tribunal de Ética é punir o advogado?

Braz Martins Neto — O Tribunal de Ética tem a missão de defender a imagem do advogado. Por isso deve punir aqueles que se desviam dessas regras de conduta para que a imagem do advogado seja preservada. A profissão do advogado é baseada na confiança, já que o cliente dá uma procuração para o profissional para que este possa agir em seu nome durante o processo. Essa confiança não está relacionada apenas com a capacidade do advogado, mas acima de tudo, e tão importante quanto, com a sua conduta. Para garantir a confiança entre o profissional e o advogado, a lei 8.906, que rege a profissão, estabelece um capítulo especifico sobre ética profissional, cuja infração constitui infração disciplinar.

ConJur — O Tribunal de Ética de São Paulo tem muito trabalho?

Braz Martins Neto — São Paulo é o estado da Federação que reúne o maior número de advogados. É o terceiro maior colégio de advogados do mundo. A nossa frente estão somente os Estados Unidos e a Índia. Nós temos hoje cerca de 200 mil advogados militando. E temos cerca de 17 mil processos contra advogados no Tribunal de Ética.

ConJur — Como funciona o Tribunal em São Paulo?

Braz Martins Neto — O Tribunal de Ética do Estado de São Paulo tem 16 turmas. Na capital são três turmas disciplinares e uma turma deontológica. As outras 12 turmas disciplinares ficam no interior, nas principais seccionais do estado de São Paulo.

Conjur — Qual a função da Turma Deontológica?

Braz Martins Neto — A Turma Deontológica se dedica exclusivamente a dar pareceres sobre casos hipotéticos com o objetivo de avaliar se a conduta proposta é ou não adequada. As outras 15 turmas disciplinares se dedicam efetivamente em julgar as reclamações. As três turmas da capital julgam pouco mais da metade de todos os processos disciplinares do Tribunal de Ética.

ConJur — São 17 mil processos em andamento para 200 mil advogados militantes no estado de São Paulo.

Braz Martins Neto — Exatamente. Não significa que existem 17 mil advogados infratores. Na verdade temos um universo de 3 mil advogados infratores. Desses 17 mil processos, uma parcela significativa vai para o arquivo. Isso não quer dizer que os advogados são corporativistas. É que realmente não há razões para dar andamento ao processo. Esses casos, geralmente, dizem respeito à expectativa do cliente que não foi correspondida, mas não tem relação com a conduta do advogado. Outros processos disciplinares que são arquivados são relacionados com a impaciência com a morosidade do Judiciário que o cliente atribui ao advogado. A maioria dessas questões se resolve mediante conciliação. Porém a maioria dos processos se resolve com censura, que pode ser convertida em advertência.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevi...

CESAR FARIA (Outros)

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevistado não se deu ao trabalho) sobre a visão da punição disciplinar perpétua (exclusão sem reabilitação possível) que o Dr. Braz pareceu passar, encontro no artigo 11, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) o instituto da reabilitação atingindo mesmo ao excluído. Felizmente, o legislador foi coerente com a Carta Magna e vemos na posição do Presidente do Tribunal de Ética uma leitura pessoal do texto legal. Torno a manifestar meu desejo de ouví-lo, sobretudo para que possa deixar claro o que é opinião dele e opinião do Conselho.

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O Dr. ACDinamarco não deveria estar surpreso pelas minhas perguntas. O que deveria, na verdade, é saber o por quê eu perguntei. E se guiser saber o por quê, pergunte ao Dr. D.Urso, Presidente do Conselho da OAB/SP. que é quem nomeia os membros dos TEDs. Pergunte ao Dr. D.Urso, o por quê das minhas perguntas. Venha a Campinas e saiba a realidade daqui. Dijalma

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O...

Matos (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O único jeito e exclui-lo defiinitivamento do execício da profissão, haja vista advogados com 60,50,40,15 processos e continuam fraudando os pobres clientes. Assim, o jeito é mudar a lei para proibir que advogados recebam dinheiro decorrente de condenação judicial e, principalmente, penhorar-lhe bens para ressarcir os prejuízos causados; somente assim esses crápulas passarão a ter mais respeito à coisa alheia, do contrário a classe de advogados vai ser jogada às traças

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