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Encontro nacional

Plano de Recursos Hídricos será votado nesta segunda-feira

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abre a reunião do CNRH — Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nesta segunda-feira (30/1), para votação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O plano determinará as ações para o uso racional da água no Brasil até 2020. O Conselho se reúne durante dois dias (segunda e terça-feira), na sede do Ibama em Brasília.

A Secretaria de Recursos Hídricos elaborou o plano em parceria com a Agência Nacional de Águas. O plano tem como base a Divisão Hidrográfica Nacional, que define 12 regiões hidrográficas para o território brasileiro, compostas por bacias hidrográficas próximas entre si, com semelhanças ambientais, sociais e econômicas.

Ao elaborar o plano, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, definidas pela Organização das Nações Unidas. A ONU estabeleceu o ano de 2005 para iniciar a Década Mundial da Água, com o tema “Água, fonte de vida”, estimando que os países reduzam pela metade, até 2015, a proporção de pessoas sem acesso à água potável segura e ao saneamento básico. O governo brasileiro também estabeleceu a Década Brasileira da Água, de 2005 a 2015.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2006, 8h18

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