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Asfalto melhor

MPF entra na Justiça para que concessionária conserve rodovia

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR) entrou na Justiça para obrigar a Rodonorte a garantir a qualidade da pavimentação das BRs 373 e 376. Na Ação Civil Pública, o MPF alega que usuários têm reclamado da má qualidade do asfalto.

Segundo o Ministério Público, a concessionária já foi autuada 12 vezes no ano de 2004. O MPF também pede que a Rodonorte seja condenada a devolver todos os valores cobrados no pedágio durante o período que as exigências do contrato (qualidade do asfalto) não foram cumpridas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2006, 17h13

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