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Fora do prazo

Aumenta número de precatórios trabalhistas com prazo vencido

O número de precatórios de dívida trabalhista com prazo de pagamento vencido tem aumentado nos últimos anos. A tendência é confirmada por dados do setor de estatística do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o TST, em 2002 havia 67.980 precatórios com prazo vencido nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho — número correspondente a 67% do total de precatórios. Esse percentual aumentou no ano seguinte para 74,8% e saltou para 79% em 2004. Dados parciais de 2005 não confirmam o aumento, mas indicam que o percentual se mantém acima de 75%.

Levantamento feito de janeiro a setembro em 23 TRTs e de janeiro a agosto em um Tribunal revela que o total de precatórios, neste período, alcançava a cifra de R$ 7,9 bilhões, somando os 17.584 pagos e os 53.453 com prazo vencido.

Em 2004, a dívida trabalhista das entidades públicas atingiu R$ 7 bilhões. Eram 80.741 precatórios pendentes de pagamento. No ano anterior, o valor total dos precatórios trabalhistas foi de R$ 5,9 bilhões, com 74,8% deles com prazo vencido. Em 2002, o débito das entidades públicas somou R$ 7,4 bilhões. Do total de 101.890 precatórios, 67% estavam atrasados.

Vários TRTs criaram juízos de conciliação de precatórios para solucionar o problema dos atrasos, mantendo contatos diretos com os estados e com municípios devedores para viabilizar a quitação desses débitos. O objetivo é garantir mais celeridade e eficácia à prestação jurisdicional.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2006, 11h48

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