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Construção do STJ

MPF aciona construtora por superfaturamento em obra do STJ

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer que a construtora OAS devolva R$ 71 milhões que os procuradores afirmam que foram pagos a mais pela administração do Superior Tribunal de Justiça, quando da edificação do prédio. A construção custou R$ 750 milhões aos cofres públicos.

Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho entraram com Ação Civil Pública contra OAS, que levantou e trabalha no novo prédio do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Na ação, os procuradores relatam supostas ilegalidades no processo de licitação e na fase de execução da obra, verificadas por equipe de auditores do Tribunal de Contas da União e, posteriormente, por analista em engenharia do próprio MPF. A ação foi distribuída para a 9ª Vara Federal do DF.

Como a obra foi concluída há mais de 10 anos, houve a prescrição da Ação de Improbidade. O ressarcimento, contudo, não prescreve. Por isso, o Ministério Público Federal pede a devolução dos R$ 71 milhões que teriam sido pagos a mais. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o gerente da empresa não foi localizado.

Processo 2006.34.00.001818-7

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2006, 18h01

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