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Dívida quitada

CNJ libera R$ 183,8 milhões para pagamento de RPVs

Mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento de RPVs — Requisições de Pequeno Valor (similar aos precatórios, mas com valores de até 60 salários mínimos). O CJF — Conselho da Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (23/1), R$ 183,8 milhões para pagamento das requisições referentes ao mês de dezembro de 2005.

Segundo o CJF, a previsão é de que os Tribunais Regionais Federais façam o depósito dessas RPVs na conta dos beneficiários até o início de fevereiro. Os valores serão atualizados pelo IPCA-E do mês de referência (dezembro de 2005).

Durante o ano de 2005, o CJF liberou R$ 3,1 bilhões em sentenças previdenciárias de pequeno valor, montante que supera em cerca de 20% o total pago em 2004 (R$ 2,6 bilhões). Mais de 424,2 mil pessoas foram beneficiadas com o pagamento de RPVs.

A 3ª Região da Justiça Federal, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, responde pela maior fatia desse montante. Ao todo, foram liberados R$ 1,1 bilhão ao TRF-3 em 2005, o que corresponde a 118,5 mil beneficiários.

Mas o maior número de pessoas beneficiadas em 2005 não veio da 3ª Região, mas da 4ª. Em 2005, 153,8 mil pessoas foram beneficiadas em sentenças contra a Previdência. A 4ª Região abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

RPVs pagas em cada região da Justiça Federal, referentes ao mês de dezembro de 2005:

— TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Total: R$ 33,1 milhões

Beneficiários: 3.767

— TRF-2 (RJ e ES)

Total: R$ 14 milhões

Beneficiários: 1.573

— TRF-3 (SP e MS)

Total: R$ 69 milhões

Beneficiários: 6.529

— TRF-4 (RS, PR e SC)

Total: R$ 46 milhões

Beneficiários: 9.530

— TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total: R$ 20 milhões

Beneficiários: 3.924

RPVs pagas em cada região da Justiça Federal, referentes a todo o ano de 2005:

— TRF-1

Total: R$ 346,8 milhões

Beneficiários: 40,6 mil

— TRF-2

Total: R$ 601,5 milhões

Beneficiários: 60,5 mil

— TRF-3

Total: R$ 1,1 bilhão

Beneficiários: 118,5 mil

— TRF-4

Total: R$ 780,2 milhões

Beneficiários: 153,8 mil

— TRF-5

Total: R$ 259 milhões

Beneficiários: 50,7 mil

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2006, 19h16

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