Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra o pedágio

Juíza proíbe moradores de bloquear rodovia gaúcha

A juíza Luciane Marcon Tomazelli proibiu o bloqueio de uma rodovia em Viamão (RS) pela comunidade local. No entendimento da juíza, a conduta que vem sendo adotada pela comunidade local, inclusive por autoridades, não pode ser validada pelo Judiciário. Eles protestam contra a cobrança do pedágio.

“As manifestações impedem que qualquer cidadão exerça seu direito de ir e vir. Também se está impedindo a realização de atividade lícita, ocasionando desconforto a todos os envolvidos”, considerou.

Para cumprimento da medida, a juíza autorizou o reforço de policiamento militar. Luciane acolheu o pedido de liminar da concessionária Metrovias e ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada um dos envolvidos no esquema, em caso de descumprimento de decisão.

De acordo com juíza, não há como deixar de reconhecer o perigo da situação. “É fato público e notório que já se realizaram os bloqueios na rodovia como reação à cobrança do pedágio para munícipes de Viamão.” Luciane Marcon Tomazelli também avaliou que o transtorno é imenso e que a manifestação poderia ser pacífica, com entrega de panfletos e exposição de cartazes, “nunca a imposição de obstáculo ao cidadão”.

Processo 1060000281-1

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2006, 14h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/01/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.