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Posse irregular

Belo Horizonte recupera terreno ocupado por bar

O terreno ocupado pelo bar Redondo, na orla da lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, vai voltar a pertencer ao município. A decisão é do juiz Alyrio Ramos, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso.

O município de Belo Horizonte deu o imóvel sob contrato de arrendamento. O primeiro contrato, com duração de cinco anos, teve inicio em agosto de 1974. Assim, o contrato foi renovado sucessivamente até o ano de 2005, quando não houve mais interesse público.

Em agosto do último ano, o representante legal do bar foi notificado do desinteresse em renovar o contrato e teve um prazo de 30 dias para desocupar o terreno, o que não aconteceu. O bar passou a ser considerado em posse irregular.

A área ocupada pelo bar está dentro do perímetro de tombamento do município, do Iepha — Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico e do Iphan — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Segundo os autos, “os demais edifícios que compõem este conjunto vêm sendo restaurados através de intervenções, tornando-se urgente e necessário o resgate da identidade do Redondo, devolvendo-o à Pampulha com suas linhas originais”. A prefeitura pretende transformar o local em um centro turístico.

O juiz, em sua decisão, além de determinar a imediata devolução do terreno ao município de Belo Horizonte, ainda excluiu, expressamente, o direito a retenção das benfeitorias.

Processo 024.05.780500-4

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2006, 17h39

Comentários de leitores

1 comentário

Sem ler o processo impetrado não dá para se ter...

Henrique Imperador (Consultor)

Sem ler o processo impetrado não dá para se ter uma dimensão do problema mas da maneira que foi redigida a notícia o Bar Redondo possui sim o direito de ressarcimento pelas benfeitorias do local e também pela previsão de lucros cessantes uma vez que é detentor do uso concentido há 32 anos por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. Uma pessoa que se mantem comercialmente num local há três décadas e se vê obrigada a deixar abruptamente este local; local este que provavelmente foi e continua sendo sua fonte de renda, é algo no mínimo desagradável.

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