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Conciliação em São Paulo acumula bons resultados em 2005

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O setor de conciliação em primeiro grau do Judiciário de São Paulo, em funcionamento desde setembro de 2004, recebeu dois prêmios no ano passado. Em 23 de novembro, o Prêmio de Acesso à Justiça 2005, conferido pelo governo federal e pelo Sebrae. E, em 13 de dezembro, o Innovare: O Judiciário do Século XXI, na categoria juiz individual, que prestigia práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão.

Experimentalmente, o setor foi lançado em agosto de 2004. É a primeira vez que a conciliação ganha um setor próprio na primeira instância paulista. A experiência inicialmente engloba processos de cinco varas cíveis — 22ª, 29ª, 30ª, 32ª e 37ª.

O setor de conciliação cuida de processos que tratam de cobrança, reparação de danos em acidente de trânsito, indenização por dano moral, execução por quantia certa contra devedor solvente ou despejo por falta de pagamento. Os processos poderão ser encaminhados “a qualquer tempo, mediante despacho judicial”, diz o provimento do Tribunal de Justiça paulista, que criou o setor.

O TJ nomeou 51 conciliadores para atuar no setor experimental de conciliação. O número de processos encaminhados e a quantidade de sessões agendadas são definidas pela juíza coordenadora.

Depois de recebidos os autos, o setor designa dia e hora para a sessão de conciliação, intimando as partes e seus advogados. As audiências de conciliação são agendadas conforme a disponibilidade das partes, podendo ocorrer várias vezes, até se chegar a um acordo ou até passar o prazo de 30 dias. Caso as partes não compareçam à audiência, ou a tentativa de acordo seja frustrada, os autos retornarão à vara de origem, para a retomada do curso do processo.

Os conciliadores, assim como na segunda instância, não recebem nenhuma remuneração pelos serviços prestados. São juízes, membros do Ministério Público e procuradores do Estado, todos aposentados, e também professores universitários e advogados que se candidataram para exercer a função.

O setor de conciliação é coordenado pela juíza Maria Lúcia de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível Central. Para lá seguem processos das varas cíveis centrais que tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento e outras questões cíveis que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Para tanto, basta que exista a possibilidade de conciliação entre as partes.

Até o final de novembro de 2005, o setor recebeu 13.168 ações e teve índice de 23% de acordos. Hoje, tramitam no Fórum João Mendes, onde funciona o setor, cerca de 400 mil processos. De janeiro até novembro passado, deram entrada no setor 303 expedientes extraprocessuais, dos quais 44% resultaram em acordo.

O Tribunal de Justiça paulista vem autorizando a instalação de setores de conciliação em todas as comarcas de São Paulo como medida para contribuir na solução mais rápida dos litígios.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2006, 18h31

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