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Eleição da metade

TJ paulista elabora estudo para eleição do Órgão Especial

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, criou nesta segunda-feira (2/1) uma comissão para elaborar estudo sobre a convocação do Tribunal Pleno e eleições para a metade do Órgão Especial. O tema divide o tribunal paulista e já foi motivo de pedido de Mandado de Segurança interposto pelo desembargador Luiz Pantaleão.

A Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) autoriza os tribunais com número superior a 25 desembargadores a criar o Órgão Especial, com no mínimo 11 e no máximo 25 membros. No país, 19 tribunais de enquadram nesse critério, incluindo o de São Paulo. A mesma norma determina que o provimento da metade das vagas do colegiado deve ser por eleição pelo Tribunal Pleno.

No TJ paulista, o colegiado é formado pelo critério de antiguidade, seguindo a composição determinada pelo Regimento Interno. O Órgão Especial tem a missão de representar os membros do tribunal e decidir questões administrativas e jurisdicionais de maior relevância.

A comissão criada terá o papel de mudar o Regimento do TJ para adaptá-lo à emenda da Reforma do Judiciário, disciplinar o processo eleitoral e submeter o preenchimento de metade das vagas do Órgão Especial ao Tribunal Pleno.

Fazem parte da comissão os desembargadores Antonio Carlos Mathias Coltro, Caetano Lagrasta Neto, Celso José Pimentel, Eduardo Pereira Santos, Eros Piceli, Guilherme Gonçalves Strenger, Isabela Gama de Magalhães Gomes, João Alfredo de Oliveira Santos, José Luís Bisson, José Luiz Gavião de Almeida, José Maria Mendes Gomes, Luiz Pantaleão, Manuel Matheus Fontes, Renato Sandreschi Sartorelli e Rui Stoco.

A comissão tem prazo de 30 dias para apresentar o relatório preliminar com o anteprojeto que será encaminhado aos demais desembargadores, que terão prazo de 10 dias para apresentar sugestões. A comissão deverá elaborar parecer sobre as sugestões no prazo de 20 dias. O parecer final e o projeto de alteração do Regimento Interno serão apresentados pela presidência ao Tribunal Pleno em sessão convocada em até 20 dias.

A eleição de metade dos integrantes do Órgão Especial é um dos pontos da Campanha Nacional por um Judiciário Mais Forte, da Associação dos Magistrados Brasileiros. A AMB defende que a eleição é importante para, entre outros motivos, dividir de forma mais democrática o poder entre os desembargadores dos tribunais, tornando mais funcional o trabalho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2006, 16h52

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