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Licença de propaganda

Ministério pede autorização para divulgar concursos

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu dois pedidos do Ministério da Defesa, através da Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República, para veicular campanhas institucionais, sem ferir a legislação eleitoral.

Um dos pedidos se refere à campanha campanha de divulgação do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Saúde do Exército até o dia 8 de setembro de 2006. Este é o prazo previsto para o término das inscrições.

O material de divulgação do concurso é composto de um filme de 30 segundos. O documento ressalta que "a publicidade informativa do referido concurso é essencial à própria realização do certame, uma vez ser inerente ao concurso público a ampla divulgação, que garante a competitividade e a isonomia entre os concorrentes"

O outro pedido é referente à para a campanha de divulgação do vestibular de 2007 do ITA — Instituto Tecnológico de Aeronáutica, escola de engenharia da Aeronáutica de renome internacional.

O material de divulgação é composto de um filme de 30 segundos para ser veiculado até o dia 15 de setembro.

PET 2.121

PET 2.138

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 7h00

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