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Risco eleitoral

MPE paulista tenta cassar 70 registros de candidatura

A Procuradoria Regional Eleitoral, em São Paulo, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do registro de 70 candidaturas autorizadas pela Justiça paulista. Para a PRE paulista, a maioria das candidaturas não deveria ser autorizada porque os candidatos não estavam filiados ao partido há pelo menos um ano, como determina a Lei 9.096/95.

Das candidaturas impugnadas, oito candidatos exerceram cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, mas obtiveram o registro porque entraram com ação anulatória na Justiça comum. No recurso ao TSE, a Procuradoria alega que estas ações são abusivas, pois só pretendem evitar a inelegibilidade.

Recentemente, o TSE reviu o entendimento da Súmula 1, que admitia o afastamento da inelegibilidade em tais situações. Agora, para conseguir o registro de candidatura, o candidato terá de obter a suspensão da decisão administrativa na Justiça comum ou a Justiça Eleitoral deve reconhecer a idoneidade da ação que contesta a decisão do Tribunal de Contas.

Destaques

A PRE-SP também está tentando suspender a candidatura de Paulo Maluf, pois considera que suas declarações de bens não atendem à exigência legal.

Também correm risco as candidaturas de Luiz Antônio Fleury Filho e de Gilberto Macedo Gil Arantes, ex-prefeito de Barueri. No primeiro caso, a Procuradoria alega que Fleury deixou de apresentar certidões referentes ao andamento de ações civis públicas que são movidas pelo Ministério Público de São Paulo contra ele. Já Gil Arantes, segundo a PRE, obteve o registro de candidato mesmo condenado por improbidade administrativa, com sentença já transitada em julgado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2006, 16h00

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