A indicação para o cargo de diretor de Secretaria de Vara do Trabalho deve ser feita pelo juiz da vara e a nomeação pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (29/8).

O CNJ foi provocado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, que pediu a regulamentação da forma de nomeação para o cargo.

De acordo com a decisão do CNJ, caso a indicação não seja aceita pelo presidente, o juiz pode indicar outra pessoa para a função. O escolhido deve ser preferencialmente servidor efetivo do Judiciário.