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Moral e legal

Brasil precisa de homens públicos honestos, não de novas leis

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Os cidadãos têm a idéia de que poderíamos ter dias melhores no Brasil simplesmente com novas leis ou com uma nova Constituição, quando, na verdade, o que precisamos no país é de homens públicos honestos. A opinião é do ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista na noite desta segunda-feira (28/8) no programa Roda Viva, da TV Cultura.

Comandante das eleições deste ano, Marco Aurélio reforçou suas já conhecidas críticas à reeleição durante a entrevista. Para ele, a regra que permite uma segunda eleição consecutiva não vai bem no Brasil. “As figuras do candidato à reeleição e do chefe do Poder Executivo se confundem e acabam por permitir distorções de toda ordem”, afirmou.

O candidato que não desocupa o cargo para concorrer a um novo mandato acaba acionando a máquina administrativa em seu favor. O ministro afirmou que acredita que o país voltará ao sistema anterior, quando a reeleição ao cargo era vedada.

Marco Aurélio criticou também a forma de financiamento das campanhas eleitorais e, questionado, concordou que a atual forma de financiamento é indutora de delitos. “Talvez seja o caso de se aprovar financiamento público ou de tornar mais rigorosa a fiscalização se houver aporte privado de capital.”

Peso da acusação

Pelo fato de que provavelmente julgará os casos (o TSE receberá recursos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, que rejeitaram 1.535 registros de candidaturas), o ministro não foi incisivo como costuma ser quando discorreu sobre as possibilidades de se considerar inelegíveis os cidadãos sobre os quais pesam acusações de mau uso o bem público ou de corrupção – como no caso dos parlamentares envolvidos nos escândalos do mensalão ou da Máfia dos Sanguessugas. Mas deu a entender que sem condenação transitada em julgado, o cidadão não pode ser impedido de ser candidatar.

Marco Aurélio afirmou que os casos de inelegibilidade estão previstos na Lei Complementar 64/90 e que o texto legal barra a candidatura quando há sentença em que não cabe mais recurso. E ressaltou que não existe muito espaço para que a Justiça Eleitoral reinterprete mais regras, a exemplo do que fez com o caso de candidaturas ex-administradores com contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Na última quinta-feira, o TSE reviu sua Súmula 1 e derrubou a regra que garantia o registro da candidatura com o simples ato de contestar judicialmente a decisão administrativa dos tribunais de contas. A partir de agora, para conseguir o registro de candidatura, o candidato tem de obter a suspensão da decisão administrativa na Justiça Comum ou a Justiça Eleitoral terá de reconhecer a idoneidade da ação que contesta a decisão do tribunal de contas.

O ministro deixou claro que seu negócio é com a lei e que não passa pela sua cabeça uma candidatura à Presidência da República: “Não há função que gratifique mais do que a de juiz. Talvez a de médico. Eu amo o que eu faço”, disse. Mas isso não significa que, ao se aposentar, em 10 anos, vá abandonar o Direito. “Quem sabe eu exerça a advocacia”, concluiu.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2006, 0h59

Comentários de leitores

19 comentários

corre na internet uma expressão em um latim ext...

Caos (Consultor)

corre na internet uma expressão em um latim extranho - diz que "fudere putas" é plantar batatas. Analizada a expressão, fudere é plantar empurrando com o cabo da enchada e putas viria de putare, que significaria calcular ou julgar. A tarefa posta ao juiz é desta maneira perigosa, e não posso deixar de pensar em Jesus andando pelas terras romanas falando para que não se "julgasse" os outros para não ser "julgado" como tivesse "julgado" os outros. Sobra desta imagem gosada uma unica coisa clara - se faz o certo por ser certo, e não por ser vantajoso. O unico limite dubio, mateus 5 ou 6, versiculos 24-25 - diz para que matenhamos o controle da situação atraves de acordos. Mas isso é limitado ao que é certo, e dentro do acertado, cujo limite é o de se tirar de alguem o que lhe fará falta - "devolva ao seu irmão o casaco que lhe tomaste" - independente do mérito. de fato, leis não irão ser suficientes para definir a moralidade e então sobra ao juiz a tarefa de definir o que a sociedade virá a ser. Seguir a lei pode levar a situações indefinidas - é o caso dos planos de saude e dos presidios brasileiros. As leis não podem tirar o casaco do cidadão, não é? O contrato social que cria o governo não pode fazer isso, pois não? Por outro lado, uma lei demanda uma serie de medidas administrativas para não se tornar letra morta. A lei de proteção acustica americana instituiu a base nescessaria para o seu acompanhamento, e isso permitiu a que sindicatos patronais e de trabalhadores fossem atravez das decadas aperfeiçoando o tratamento do problema até se chegar a um ambiente de trabalho mais humanizado. Coisa que no brasil só se faz se o patrão quiser. Existe a lei, mas não existe como trabalha-la. O interresante nesta lei é que a estrutura prevista era em parte particular e por isso era sustentada pela entidades sindicais - e foi isso que permitiu que a solução fosse sendo aprimorada. Bem. Resumo minha participação a isso - o voto é um mecanismo que precisa ser complementado por mecanismos adicionais às leis. Estes mecanismos devem ser geridos pelos interessados, com supervisão legal - um juiz - cuja função é a de arbitro dos interesses. O proprio juiz poderia ser escolhido pelas partes. só então teriamos homens honestos - estariamos vivendo segundo um codigo de conduta não escrito.

essa é uma verdade eterna - um paiz se faz de h...

Caos (Consultor)

essa é uma verdade eterna - um paiz se faz de homens honestos e não de governos. fosse diferente disso, ditaduras seriam eternas. mas o que é "homem honesto"? o japão de 1500 era uma colonia de feudos quando um destes ganhou uma batalha por pura iniciativa e nada mais. na hora em que a batalha ficou indecisa, o ganhador colocou todas as suas forças. o outro lado, por timidez, foi gradativo e por isso perdeu. este lado ganhador elegeu "confuncio" como seu codigo de ética - não criou e nem adaptou nada. tambem fez com que a classe guerreira se torna-se movel, e por isso mesmo, nunca chega-se a se tornar uma potencia perigosa. Foi ai que nasceu o araquiri e outras atitudes que valorizavam a "honestidade". Pois é. O japão de hoje é uma grande nação. e o brasil, o que é?

Concordo plenamente com essa posição, e a res...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com essa posição, e a respeito disso ofereço dois artigos publicados no site www.tudorondonia.com.br: Em 30.08.2006 http://www.tudorondonia.com.br/new/ler.asp?id=1047 Em 31.08.2006 http://www.tudorondonia.com.br/new/ler.asp?id=1084

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