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Semana da Pátria

TSE autoriza governo a enfeitar Esplanada dos Ministérios

O governo federal pode enfeitar a Esplanada dos Ministérios para comemorar a Semana da Pátria. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, autorizou a Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República a ornamentar a Esplanada no período de 1º a 7 de setembro, quando será realizado desfile cívico-militar do Dia da Independência.

Em sua decisão, o presidente do TSE ressalta que “não há, na ornamentação apresentada, remissão ao Governo Federal ou a qualquer órgão que integre a sua estrutura, não havendo, portanto, personificação de publicidade do Estado, com o condão de gerar desequilíbrio no pleito”.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “o sentimento nacional de irmandade entre os cidadãos deve estar no dia-a-dia da vida gregária, implicando a compreensão, a solidariedade, a caminhada voltada à mitigação das desigualdades. A data é cívica, e as festividades encerram o amor à Pátria”.

De acordo com o pedido de autorização encaminhado ao TSE pela Presidência da República, a ornamentação consistirá na instalação de painéis nas paredes laterais dos ministérios, colocação de bandeiras em postes de iluminação pública e faixas nas tribunas.

O Ministério da Defesa e o governo do Distrito Federal, por meio das secretarias de Educação e de Cultura, são parceiros da Presidência da República nas comemorações da Semana da Pátria. A celebração é feita todos os anos, mas, especificamente em ano de eleição, precisa da chancela da Justiça Eleitoral para o uso da data com objetivos eleitorais.

A exigência de autorização da Justiça Eleitoral para os gastos do governo federal com publicidade tem respaldo na Lei 9.504/97 e na Resolução 22.261/06 do TSE, que proíbem aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta; salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

O parágrafo 6º do artigo 36 da Resolução estabelece que as exceções às condutas vedadas — como autorização de publicidade institucional — serão analisadas pelo presidente do TSE quando se tratar de órgão ou entidade federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 17h54

Comentários de leitores

2 comentários

Se a mulher do picolézinho de chuchu se enfeito...

Comentarista (Outros)

Se a mulher do picolézinho de chuchu se enfeitou, durante anos seguidos, com os controvertidos "vestidinhos" famosos, nada mais justo que o Lulinha enfeite a Esplanada dos Ministérios para comemorar a Semana da Pátria...

Deve sim ser enfeitado. Mais não com propagand...

Zito (Consultor)

Deve sim ser enfeitado. Mais não com propaganda política. Sim com simbolos Historicos. Não faça igual aos Políticos do Congresso Nacional, que contrataram cabos eleitorais. para ser pagos com o DINHEIRO DO CONTRIBUINTES. SENHORES PARLAMENTARES SEJAM HOMENS PÚBLICOS DIREITOS.

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