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Anac está impedida de redistribuir rotas da Varig, reafirma juiz

A Anac — Agência Nacional de Aviação Civil continua impedida de redistribuir as rotas da Varig, antes dos 30 dias dados para a VarigLog, para operar plenamente em toda a malha aérea nacional da empresa ofertada no leilão judicial. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Segundo o juiz, no site oficial da Anac e em notícias publicadas pela imprensa, a agência informou que deu início ao processo de licitação de determinadas rotas entregues ao leilão judicial, sob o argumento de desinteresse da Variglog, licitante vencedora.

Para o juiz, os boatos sobre o processo de licitação podem causar danos à imagem da empresa que inicia um processo de reorganização. “É sabido que no meio empresarial um boato é o bastante para construir um cenário desfavorável ao reerguimento de uma empresa”, afirmou Ayoub.

Ele lembrou ainda que nota oficial da Anac, do dia 17 de agosto, demonstra o desacerto da decisão administrativa diante de um posicionamento judicial em sentido contrário. “Os argumentos acerca do interesse público agora utilizado, estão em rota de colisão com todo o procedimento até então havido pela agência”, acrescentou.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006, 17h48

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