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Cultivo de cana

Indústria recorre ao Supremo contra desapropriação de fazenda

A indústria Companhia Açucareira Usina Capricho recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra decreto presidencial que desapropriou a Fazenda Loango. No pedido de Mandado de Segurança, a indústria afirma que o imóvel rural é dedicado ao cultivo de cana-de-açúcar.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajueiro, em Alagoas, representando seus associados e dos trabalhadores sem terra da cidade, solicitou à Presidência da República vistoria da fazenda e a apuração da produtividade da área. A finalidade era criar um projeto de assentamento de reforma agrária para atender às famílias residentes na região que, durante anos, cultivaram plantações na fazenda. Técnicos do Incra fizeram a vistoria e classificaram a área como grande propriedade improdutiva.

A defesa da indústria alega que o Incra não considerou a existência de contrato de comodato, que pretendia implantar um plano piloto de regeneração da Mata Atlântica mantido com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Por isso, a indústria pede a concessão de liminar para que sejam suspensos os efeitos do decreto expropriatório questionado, “pois expedido sem observar as irregularidades do procedimento administrativo que lhe deu base”. No mérito, pede a concessão da segurança a fim de invalidar o decreto presidencial. O relator é o ministro Eros Grau.

MS 26.092

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2006, 7h01

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