O Conselho Nacional do Ministério Público discutirá, na segunda-feira (21/8), o conceito de atividade jurídica exigida para a inscrição em concurso para o MP. Dos 45 processos que estão na pauta da sessão, 11 tratam da questão.

O conselho também deve analisar processo que pede a edição de resolução regulamentando a perda de cargo por membros do Ministério Público que já atingiram a vitaliciedade.

Continuam na pauta do Plenário e deve ser apreciada na sessão de segunda a proposta de resolução que altera a Resolução 9/06, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos promotores. Também estão na pauta os cinco dos dez processos movidos pela OAB contra procuradores da República no Rio de Janeiro que solicitaram informações sobre diversos procedimentos da entidade. A conselheira Janice Ascari pediu vista de quatro processos e um teve o julgamento adiado.

O Plenário do CNMP deve escolher na segunda os membros das comissões permanentes do conselho, que cumprirão mandato de um ano.