Seminário internacional discute jurisdição administrativa, no Rio

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promove o seminário internacional Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa. O objetivo do encontro é discutir o sistema de tutela judicial administrativa e o código processual para processos de jurisdição administrativa, já adotados por alguns países.

O seminário parte do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Público, oferecido a juízes federais, e acontece nos dias 22 e 23 de agosto, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ).

Entre os palestrantes estão autoridades judiciais do Brasil, Alemanha, França, Portugal e Espanha. Participam da abertura do evento, os ministros do Superior Tribunal de Justiça Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente da corte e do CJF, e Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários. A conferência inaugural será proferida pelo ministro do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Siegfried Bross. (Confira a programação no final do texto)

A jurisdição administrativa, denominação relacionada na Europa com a atuação judicial sobre as causas de Direito Administrativo, é objeto de pesquisas na Universidade Federal Fluminense no âmbito do projeto “Jurisdição das causas de interesse público, aspectos nacionais e transnacionais”. O projeto é fruto de parceria entre a universidade e a Escola Superior Alemã de Ciências da Administração Pública (Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften Speyer).

A pesquisa busca a determinação dos princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa, por meio de análise comparada entre os sistemas monista e dualista da jurisdição das causas de interesse público. No Brasil, o Direito Processual Civil é aplicável, indistintamente, aos litígios de direito privado e aos de direito público. Ainda não há no país uma legislação que regule especificamente os litígios de direito público.

O seminário é destinado a 200 participantes. 45 vagas foram reservadas aos juízes alunos do curso de pós-graduação e 70 a alunos da Faculdade de Direito da UFF. As 85 vagas remanescentes serão distribuídas aos demais magistrados e à comunidade jurídica interessada.

O auditório da Faculdade de Direito da UFF fica na Rua Presidente Pedreira, 62 (Ingá Niterói — RJ).

Veja a programação

22 de agosto — terça-feira

Manhã

8h30 Recepção e entrega de material

9h Abertura: RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES, Reitor da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

FERNANDO GONÇALVES, Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Brasília/DF

MÁRCIO BRANDÃO RIBEIRO, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro/RJ

FREDERICO GUEIROS, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro/RJ

WALTER NUNES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília/DF

DIDIER BAUMLE, Diretor da Aliança Francesa de Niterói, Niterói/Rio de Janeiro

9h30 — 10h30 Conferência: SISTEMAS DE CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CODIFICAÇÃO SOBRE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

SIEGFRIED BROSS, Ministro do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht), Alemanha

10h30/10h45 Intervalo

10h45/12h30 O PAPEL DO AUTOCONTROLE ADMINISTRATIVO PRÉVIO NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

Expositor: LUÍS ROBERTO BARROSO, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mediador: HERMANN-JOSEF BLANKE, Professor da Universidade de Erfurt, Alemanha

Tarde

15h — 16h AS PRETENSÕES ADMITIDAS NO PROCESSO JUDICIAL CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Expositor: MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, Professor da Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Mediador: GERMANA DE OLIVEIRA MORAES, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Professora da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE

16h — 17h O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE UM REPRESENTANTE DO INTERESSE PÚBLICO NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

Expositor: DAVID CAPITANT, Professor da Universidade de Paris I, França

Mediador: JOSÉ RIBAS VIEIRA, Professor da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

17h — 17h15 Intervalo

17h15 — 18h15 A BUSCA DA VERDADE E A PARIDADE DE ARMAS NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

Expositor: LEONARDO GRECO, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

Mediador: NAPOLEÃO MIRANDA, Professor da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

23 de agosto — quarta-feira

Manhã

9h — 10h30 ARBITRAGEM E TRANSAÇÃO JUDICIAL NAS CAUSAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Expositor: FRANCISCO CAVALCANTI, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE

Mediador: CARMEN TIBURCIO, Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ

10h30 — 10h45 Intervalo

10h30 — 12h FUNDAMENTOS, ALCANCE E REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA

Expositor: HERMANN-JOSEF BLANKE, Professor da Universidade de Erfurt, Alemanha

Mediador: MARCELO LIMA GUERRA, Juiz do Trabalho no Ceará, Professor da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza/CE

Tarde

14h30 — 15h30 A OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO COMO LIMITE À EXECUÇÃO FORÇADA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Expositor: MILAGROS LÓPEZ GIL, Professora da Universidade de Málaga, Espanha

Mediador: RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Professor da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ

15h30 — 15h45 Intervalo

15h45 — 17h30 A REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL ALEMÃO, COM RESPEITO À UNIFICAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, E SEUS EFEITOS NA VERWALTUNGSGERICHTSORDNUNG / VWGO

Expositor: ECKART HIEN, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Administrativo (Bundesverwaltungsgericht), Alemanha

Mediador: LEONARDO GRECO, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ