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Dia D

Município maranhense liquidou precatórios trabalhistas

A prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, liquidou todos os precatórios em trâmite na Justiça do Trabalho. Incentivada pelo Dia D da Conciliação, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, a administração do município fechou acordo, no valor de R$ 1,1 milhão, que vai beneficiar 250 professores da rede municipal de ensino.

A ação foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Município de São José de Ribamar.

A primeira parcela do acordo, no valor de R$ 860 mil, será liberada por alvará judicial assim que o setor de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão informar o valor devido a cada um dos requerentes. Em seguida será expedido alvará judicial em nome do Sindicato, que vai repassar as verbas trabalhistas aos professores.

A segunda parcela será no valor de R$ 240 mil. Todo mês a prefeitura vai repassar 5% do Fundo de Participação do Município para quitar os precatórios. A prefeitura pretende terminar de pagar a dívida em dezembro de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2006, 7h00

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