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Propaganda eleitoral

Oposição reclama ao TSE que Lula invadiu espaço de Mercadante

A coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que tem como candidato a presidente da República o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ajuizou Representação contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação que o representa, A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB).

Na ação, a coligação argumenta que, na propaganda eleitoral gratuita ao cargo de governador por São Paulo desta terça-feira (15/8), na modalidade inserção, o presidente Lula teve participação no espaço reservado à divulgação da candidatura de Aloizio Mercadante. Sustenta que o presidente teria promovido sua própria candidatura a pretexto de manifestar apoio ao candidato da coligação Melhor para São Paulo (PRB-PT-PL-PCdoB).

De acordo com a coligação de Geraldo Alckmin, na inserção, o presidente Lula teria dito que “ter um governador em SP como o Mercadante significa a possibilidade de uma parceria permanente entre o governo federal e o governo do Estado”. Alega que Lula que “capitalizou para sua própria candidatura os benefícios do espaço publicitário”.

A realização de propaganda em favor de candidato ao cargo de presidente no espaço reservado aos candidatos a governador, afirma a coligação Por um Brasil Decente, “constitui ilícito que fere a distribuição dos tempos de propaganda segundo os critérios constitucionais de proporcionalidade fixados pelo artigo 47 da Lei 9.504/97”.

Sustenta ainda afronta ao artigo 23 da Resolução 22.261 do TSE que proíbe aos partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias. Este dispositivo ressalva a utilização durante o programa de legendas e acessórios com referência a candidatos majoritários ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos.

Liminarmente, a coligação requer a suspensão da veiculação do programa e, no mérito, que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação A Força do Povo percam o tempo à propaganda eleitoral gratuita no tempo correspondente ao que foi utilizado.

RP 1.005

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006, 19h59

Comentários de leitores

4 comentários

O comportamento do PSDB/PFL é de quem já perdeu...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

O comportamento do PSDB/PFL é de quem já perdeu as eleições. Será que uma simples aparição do Presidente Lula no programa do Mercadante pode trazer algum prejuízo à candidatura Alckmin? Se para a oposição isto pode trazer alguma vantagem à candidatura Lula, imagine quando o presidente-candidato começar a desfilar os feitos da administração federal no Governo Lula! Não é com censura que o PSDB/PFL vai reverter o quadro atual da eleição. Tem que mostrar a que veio, o que, no entender da maioria do povo brasileiro, é praticamente impossível, pois o que os governos PSDB/PFL fizeram foi apenas entregar o patrimônio nacional a preço de banana podre, esconder as falcatruas com o dinheiro público, amordaçar a Polícia Federal para não apurar os crimes cometidos por seus apaniguados, nomear um Procurador Geral da República que somente engavetou processos contra a caterva do PSDB/PFL, etc.etc.

Acho de difícil êxito. A promoção da candidatur...

Issami (Advogado da União)

Acho de difícil êxito. A promoção da candidatura à presidência foi feita dentro do contexto da sucessão ao Governo do Estado, ou seja, indiretamente. Não é possível o Lula fazer propaganda para o Mercadante sem ser associado ao fato de ser Presidente e candidato à reeleição. No mérito, acho que vai ter segundo turno, tanto no Estado de SP quanto no plano nacional. Há um tendência de crescimento natural tanto do Mercadante quanto do Alckmin.

O picolézinho-numerário de chuchu deve apelar p...

Comentarista (Outros)

O picolézinho-numerário de chuchu deve apelar para tudo mesmo, pois as pesquisas prenunciam uma vitória esmagadora do Lulinha.

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