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Pardal-coruja

Radares no Rio de Janeiro devem ficar ligados de madrugada

Os radares eletrônicos no Rio de Janeiro devem ficar ligados das 22 horas até as seis da manhã. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar para suspender a Lei Municipal 4.319, que determina o desligamento dos radares. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação pela inconstitucionalidade da lei, proposta pelo prefeito César Maia (PDT).

No pedido, o prefeito alega que ligar ou desligar os radares, também conhecidos como pardais, é ato privativo do Executivo. Argumenta também que a lei incentiva a prática de ilegalidade, propicia o desrespeito aos limites de velocidade, indispensável para a segurança das pessoas.

Para o desembargador Sergio Verani, o conteúdo da lei é de defesa exacerbada do que é privado. “É como se o dono do automóvel fosse também o dono do espaço público, da rua.” A norma é de autoria do vereador Jerominho (PMDB) e foi promulgada pela Câmara Municipal em abril.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

O traficante no audi roubado paga a multa?. Não...

Bira (Industrial)

O traficante no audi roubado paga a multa?. Não?. Alguém sobe o morro para cobrar?. Alguém o para na blitz e autua?. E o RJ continua lindo....

A lei como precedente de um fato e uma valoraçã...

aroldinho (Estudante de Direito - Criminal)

A lei como precedente de um fato e uma valoração não poderá apenas abarbarcar interesses estatais.A norma não é do estado, mas do povo."Governo do povo, pel povo e para o povo".Se o governador, realmente acha que a fiscalização de trânsito é mais importnate do que a segurança da população, desvirtua-se, completamente,do ideal de moralidade.É repugnante sobrelevar arrecadação de receita oculta em um ideal de fiscalização.A arrecadação de multas pode custar a perda de vidas.

Comentários encerrados em 23/08/2006.
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