Notícias

15 agosto 2006

Pardal-coruja

Radares no Rio de Janeiro devem ficar ligados de madrugada

Os radares eletrônicos no Rio de Janeiro devem ficar ligados das 22 horas até as seis da manhã. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense concedeu liminar para suspender a Lei Municipal 4.319, que determina o desligamento dos radares. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação pela inconstitucionalidade da lei, proposta pelo prefeito César Maia (PDT).

No pedido, o prefeito alega que ligar ou desligar os radares, também conhecidos como pardais, é ato privativo do Executivo. Argumenta também que a lei incentiva a prática de ilegalidade, propicia o desrespeito aos limites de velocidade, indispensável para a segurança das pessoas.

Para o desembargador Sergio Verani, o conteúdo da lei é de defesa exacerbada do que é privado. “É como se o dono do automóvel fosse também o dono do espaço público, da rua.” A norma é de autoria do vereador Jerominho (PMDB) e foi promulgada pela Câmara Municipal em abril.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

16/08/2006 08:28 Bira (Industrial)
O traficante no audi roubado paga a multa?. Não...
O traficante no audi roubado paga a multa?. Não?. Alguém sobe o morro para cobrar?. Alguém o para na blitz e autua?. E o RJ continua lindo....
15/08/2006 22:35 aroldinho (Estudante de Direito - Criminal)
A lei como precedente de um fato e uma valoraçã...
A lei como precedente de um fato e uma valoração não poderá apenas abarbarcar interesses estatais.A norma não é do estado, mas do povo."Governo do povo, pel povo e para o povo".Se o governador, realmente acha que a fiscalização de trânsito é mais importnate do que a segurança da população, desvirtua-se, completamente,do ideal de moralidade.É repugnante sobrelevar arrecadação de receita oculta em um ideal de fiscalização.A arrecadação de multas pode custar a perda de vidas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 23/08/2006.