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Uniformes de jogadores

Portuguesa se livra de multa por rescisão de contrato

A Portuguesa, clube de futebol, não pode ser responsabilizada pela rescisão unilateral do contrato com a empresa Confecções Esportivas Dell´erba, que cuida de uniformes dos jogadores. O entendimento da Justiça paulista foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o processo, a empresa mantinha com o clube um contrato exclusivo para fornecimento do uniforme do time. O contrato era renovado automaticamente. Em 1996, quando os jogadores disputavam o campeonato brasileiro de futebol, a Portuguesa foi acusada de descumprir as cláusulas do termo por ter permitido que o goleiro usasse, na semifinal, equipamento esportivo de outra marca.

A confecção afirmou que o relacionamento do clube e da empresa ficou ainda mais abalado porque foi publicado na imprensa que a Portuguesa pretendia trocar de fornecedor de uniformes. A situação terminou na rescisão unilateral do contrato pelo clube, em 1997. A Portuguesa justificou o ato. Afirmou que a empresa sonegava informações sobre vendas de camisas, produzia material de qualidade inferior e não os fornecia em quantidade adequada.

Na Justiça, a confecção alegou que o time de futebol agiu assim para evitar a incidência da cláusula penal do rompimento injustificado do contrato. A empresa também argumentou que nunca houve falta de material, que seus produtos são exportados para vários países e que o clube recebia cópias das notas fiscais.

Já a Portuguesa sustentou que foi a empresa quem descumpriu o contrato. Segundo o clube, o goleiro foi obrigado a usar uniforme de outra marca no jogo oficial porque o material fornecido era menor do que o requisitado.

A primeira instância acolheu o argumento do clube, livrando-o da multa. O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou parte da apelação da confecção, apenas para reduzir os honorários advocatícios a 10% do valor da causa. No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve a decisão por não ser possível a análise de novas provas.

RESP 732.150

Leia a íntegra da decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 732.150 - SP (2005/0040804-9)

RECORRENTE : CONFECÇÕES ESPORTIVAS DELL'ERBA LTDA

ADVOGADO : MAURÍCIO CÉSAR PUSCHEL E OUTROS

RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS

ADVOGADO : VALDIR ROCHA DA SILVA E OUTROS

RELATÓRIO

A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):

Recurso especial interposto por CONFECÇÕES ESPORTIVAS

DELL'ERBA LTDA, com arrimo na alínea "a" do permissivo constitucional.

Ação: de cobrança, movida pela ora recorrente em desfavor de

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS.

Segundo narra a inicial, a ora recorrente, conhecida empresa no ramo de confecções de artigos esportivos, mantinha contrato com o clube de futebol da capital paulista desde 14.11.1989 para fornecimento do uniforme do time, com exclusividade. O contrato foi renovado, anualmente e de forma automática, por sete anos, quando, ao final de 1.996, e por coincidência em momento de grande sucesso do clube na disputa do campeonato brasileiro de futebol, este passou a descumprir o contrato, permitindo que, nas semifinais, o goleiro do time utilizasse equipamento esportivo de outra marca.

O relacionamento entre clube e empresa ficou ainda mais abalado com reiteradas notícias, publicadas na imprensa, sobre um suposto desejo por parte da Portuguesa em trocar de fornecedor de uniformes. A situação culminou com a rescisão unilateral do contrato pelo clube, por meio de carta recebida em 05.02.1997, na qual este acusou a empresa de sonegar informações sobre vendas de camisas, produzir material de qualidade inferior e não fornecê-los em quantidade adequada.

De acordo com a inicial, tal comportamento por parte do time de futebol caracterizaria intuito de tentar evitar a incidência da cláusula penal pelo rompimento injustificado do contrato. Assim, a ora recorrente argumenta que nunca houve falta de material; que seus produtos são exportados para vários países; e que o clube recebia cópias das notas fiscais de vendas, de forma a saber exatamente quantas unidades eram comercializadas.

Requer, assim, o reconhecimento do rompimento unilateral e injustificado do contrato, com a condenação da recorrida ao pagamento da multa contratual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em fevereiro de 1.997.

Em contestação, a ora recorrida sustentou que a ora recorrente é que descumpriu o contrato, até mesmo obrigando o goleiro da equipe a usar uniforme de outra marca em jogo oficial, porque o material fornecido era de tamanho menor do que o requisitado. Ademais, a empresa não conseguiu produzir material suficiente para suprir a demanda dos torcedores, em face da boa fase do time na campanha de 1.996, e não foi ágil o suficiente para acompanhar a troca de patrocinadores do time, no mesmo ano. A ora recorrida juntou, a fls. 139, camisa fornecida pela ora recorrente onde é possível verificar que o nome 'Portuguesa' foi estampado por cima do nome 'Santos', que é, evidentemente, referente a outro clube do futebol paulista.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 10h58

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