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Deficiência auditiva

MPE quer que partidos da PB usem linguagem de sinais

Partidos e coligações que têm candidatos para as eleições de 2006, na Paraíba, devem adequar os guias eleitorais à linguagem brasileiras de sinais (Libras) ou utilizar legendas. A recomendação é do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, do Ministério Público Eleitoral da Paraíba.

O objetivo é dar para a população com deficiência auditiva a oportunidade de estar mais informada sobre as propostas dos candidatos. O documento foi expedido com base na Lei 10.436/02, que trata da linguagem brasileira de sinais.

“Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”, dispõe a lei.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2006, 15h38

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