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Família maior

Nascimento de um filho não justifica reduzir pensão do outro

O nascimento de um filho na nova família não justifica a redução de pensão alimentícia paga ao filho do casamento anterior. Com esse entendimento, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso em que uma mulher tentava a revisão da pensão que paga para uma de suas filhas.

O ministro enumerou precedentes do STJ no mesmo sentido de sua decisão. “Conforme nossos precedentes, o só fato de o devedor de alimentos constituir nova família não determina a redução dos alimentos devidos a filho de união anterior.”

O pedido já havia sido negado em primeira e segunda instâncias. O juiz de primeiro grau afirmou que “a constituição de nova prole é ato volitivo do autor que não pode prejudicar a requerida (filha da união anterior). Se o autor, sabendo de suas obrigações com a prole já existente, se acha em condições de constituir outra família, deve arcar com a responsabilidade”.

Na decisão, o juiz destacou que a pensão só pode ser reduzida “mediante prova cabal na mudança da fortuna das partes”. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Tribunal entendeu que a mãe não comprovou a alteração de seus rendimentos nem a redução das necessidades da criança.

A defesa da mãe recorreu ao STJ com o argumento de que a capacidade de pagar a pensão foi reduzida em razão do nascimento de filha da nova união. O ministro Cesar Asfor Rocha ressaltou que não pode rever a prova dos fatos alegados. “Rever o ponto é inviável nesta Corte, tendo em conta o óbice intransponível do verbete número 7 da Súmula do STJ.”

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2006, 11h13

Comentários de leitores

2 comentários

Com todo respeito à decisão do Ministro, o pai,...

cirinosilva (Estudante de Direito - Ambiental)

Com todo respeito à decisão do Ministro, o pai, a exemplo da mãe (ainda!) tem direito de decidir se terá outros filhos ou não. Conquanto seja fruto de tratamento equânime, dos filhos, não se vislumbra na redução da pensão ilegalidade alguma. Alás, aquele que recebe a pensão, muitas vezes tem uma vida muito mais confortável que o outro ou outros.

AS VEZES O QUE ACONTECE É QUE O NOVO PARCEIRO Q...

BESSA (Outros)

AS VEZES O QUE ACONTECE É QUE O NOVO PARCEIRO QUASE SEMPRE ESTÁ POR TRÁS DESTA HISTÓRIA DE REDUÇÃO DE PENSÃO. POR ISSO A SEMPRE MUITA CONFUSÃO NO TOCANTE A ISTO. ESSE PAPO DE OUTRO FILHO É ANTIGO E É COMO ESTÁ DESCRITO NO PROCESSO ACIMA, SE JÁ PAGA PENSÃO E ACHA QUE PODE TER OUTRO FILHO ENTÃO SE VIRA!

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