Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Impugnação reiterada

MPE paulista questiona declaração de bens de Maluf

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo reiterou o pedido de indeferimento da candidatura de Paulo Maluf. Motivo: ele não apresentou a certidão criminal e a declaração correta dos bens, segundo o MPE eleitoral. A candidatura já tinha sido impugnada por falta de documentos, mas o candidato apresentou contestação.

Maluf juntou o comprovante de escolaridade e informou ter ido ao Tribunal Regional Eleitoral para assinar o requerimento de registro e a declaração de bens. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que a atitude não foi o suficiente.

A PRE juntou no processo cópias das declarações apresentadas pelo candidato nas eleições anteriores e apontou a existência de diferença entre os valores dos imóveis de propriedade do candidato. Além disso, a Procuradoria apontou que a declaração de bens entregue ao Tribunal Regional Eleitoral não trouxe todos os bens adquiridos pelo candidato nos Estados Unidos.

Também foi anexado o relatório circunstanciado, encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça. O documento comprovou a realização de transações junto à Sotheby's, famosa casa de leilões de Nova Iorque.

Além de juntar ao processo a documentação fornecida pelas autoridades norte-americanas, a Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral a produção de prova testemunhal, incluindo o depoimento pessoal do candidato impugnado.

O Tribunal Regional Eleitoral tem prazo até o dia 23 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidato e as impugnações.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2006, 17h46

Comentários de leitores

3 comentários

Nunca vi na história política deste país um hom...

João Tavares (Consultor)

Nunca vi na história política deste país um homem público, mais perseguido do que Paulo Maluf. Em todo ano eleitoral o "tiro ao alvo" preferido é sempre Paulo Maluf, foi assim nas eleições de: 1998, 2002, 2004, em 2005 anteciparam as eleições e Maluf foi o único preso político no Brasil, com direito a espetáculo global e shows midiáticos, para abafar e desviar a atenção de vários escândalos recentes e de amplo domínio público. A JUSTIÇA foi feita pela maior corte deste país o STF. Nestas eleições 2006 o que mais irão armar e fabricar contra Paulo Maluf. Perguntar não ofende: para o registro de candidaturas no TRE ou TSE excluindo-se a documentação meramente formal, pode-se impugnar qualquer candidatura "SEM O TRANSITADO EM JULGADO!!!??? A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo virou Receita Federal!!!??? Brasil, país sui generis!!!

O MPE ELEITORAL TEM FUNÇÃO ESPECÍFICA . NESTE ...

A.G. Moreira (Consultor)

O MPE ELEITORAL TEM FUNÇÃO ESPECÍFICA . NESTE CASO ESTÁ INVADINDO A ESFERA DA RECEITA FEDERAL . NÃO COMPETE AO TRE ANALISAR DECLARAÇÕES DE BENS. PORQUE NÃO INPUGNAM AS CANDIDATURAS DE MAIS DE UMA CENTENA DE PARLAMENTARES QUE, APRESENTARAM AS DECLARAÇÕES DE BENS, SEM CONSTAR OS DESVIOS DE VERBAS , JÁ, COMPROVADOS ? ? ?

Tadinho. Foi um erro não contabilizado. certo p...

Bira (Industrial)

Tadinho. Foi um erro não contabilizado. certo presidente Lula?.

Comentários encerrados em 19/08/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.