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Sentença reformada

TV é condenada a indenizar capitão da PM acusado de tráfico

A TV Record deve pagar indenização correspondente a 200 salários mínimos (R$ 70 mil) ao capitão da Polícia Militar Celso Aparecido Monari por danos morais. A decisão unânime foi tomada, na terça-feira (8/8), pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

O oficial, que trabalhava na Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, foi acusado em 2003 de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo Monari, a ofensa ocorreu quando o apresentador José Luiz Datena, no programa Cidade Alerta, referiu-se a ele usando os termos “tubarão da droga” e “baleia”.

O TJ paulista reformou sentença do juiz Nilson Wilfred Ivanhoe Pinheiro, da 37ª Vara Cível Central da Capital. A primeira instância julgou improcedente a ação de indenização e condenou o capitão a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados. Insatisfeito, o oficial recorreu ao TJ. Pediu a reforma da sentença.

De acordo com o recurso, o apresentador, no programa transmitido em 15 de fevereiro de 2003, acusou o oficial de chefiar uma quadrilha presa transportando 863 quilos de maconha. A droga apreendida estava no fundo falso de um ônibus detido numa operação conjunta das Polícias Militar e Federal na rodovia Raposo Tavares, na altura de Assis.

O nome de Monari foi manecionado por um dos homens presos pela Polícia. Marcos Roberto Fernandes, que dirigia um dos dois carros que fazia escolta ao ônibus, afirmou que trabalhava para o capitão. Na época, foi divulgado que o registro de uma ligação do celular de Fernandes para o telefone da residência de Monari, horas antes da prisão, levantou a suspeita contra o policial. Fernandes disse que tinha sido contratado pelo PM para levar a droga de Paraguaçu Paulista para Barueri (Grande SP).

O oficial defendeu-se. Afirmou que a acusação que pesou contra ele se deveu ao fato de ser morador do mesmo bairro de Marcos Roberto Fernandes, preso em flagrante. Ele disse que foi envolvido numa acusação de crime hediondo e conduzido à corregedoria da PM, onde ficou por quatro dias. O capitão terminou inocentado.

“O estrago que a notícia causou em sua vida particular, na vida escolar de seus filhos, na vida comunitária, onde sempre teve atuação destacada, em sua carreira militar, o linchamento moral a que se viu exposto, jamais poderá ser reparado”, afirmou o advogado Kalil Rocha Abdalla na inicial.

Votaram os desembargadores Guimarães e Souza (relator), De Santi Ribeiro (revisor) e Hamilton Elliot Akel (3º juiz).

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2006, 16h43

Comentários de leitores

2 comentários

Éxiste um caso similar aqui no RIO de JANEIRO, ...

Junior (Outros)

Éxiste um caso similar aqui no RIO de JANEIRO, no meu caso, meu cliente, comprou uma VAN, com proposito de reforçar o orçamenteo doméstico, porém não dirige, mas locou a um motorista diarista, este motorista realizou uma viagem, depois a VAN apareceu como suspeita de envolvimento em ROUBO. O Capitão, que se chama HELIO TORRES, passou a ser alvo de persseguição dos policiais civis que investigavam o caso, pois que, não interessava para os policiais civis prender um reles motorista, mas sim alguém que desse mídia, então, resolveram indiciar o dono na VAN, neste caso o meu cliente, o Cap. Hélio, e, os policiais o fotografarm e entregaram a foto aos Jornais, acabando com a vida de meu cliente. O policiais, em especial, os policiais civis envolvidos, vivem entrea malandragem de dar um perdido ou fazer uma boa apreensão, mas, as boas, são aquelas que envolvem algo importante, daí, o motorista não interessava a polícia, tanto, que o motorista sequer apareceu nos jornais, mas só o meu cliente o Capitão, isso porque, vende-se mais Jornais com a foto de um Capitão da PM, mas não com a de um motorista desconhecido, e, por isso, certamente, o Estado do Rio de Janeiro, um estado falido por sinal, também irá pagar o preço de sua péssíma administração, em especial dos chefes de polícia.

Parabens ao Capitão Monari que lutou para ...

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

Parabens ao Capitão Monari que lutou para provar sua inocência e por processar uma TV por divulgar uma notícia grave contra um Cidadão apenas com base em indícios. Parabens ao Poder Judiciário que aos poucos vai se organizando para corrigir a lentidão imposta pela burocracia brasileira para verdadeiramente fazer justiça e contribuir para um Brasil mais justo.

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