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Trabalho infantil

Procuradoria quer crianças longe da campanha eleitoral

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A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon vai se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, nesta quarta-feira (9/8), para pedir apoio contra o trabalho infantil durante a campanha eleitoral.

No encontro, que acontecerá na sede do STF, ela mostrará ao ministro cópia da notificação que está sendo enviada aos partidos políticos com esse objetivo. Lia Simon estará acompanhada na audiência pela coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jane Araújo dos Santos Vilani.

A recomendação tem por base os textos da Constituição Federal (artigo 227), do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 5) e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

O descumprimento dos termos legais pode caracterizar o vínculo de empregado diretamente com o candidato e/ou partido político, cabendo ao MPT propor ação trabalhista para a reparação dos direitos coletivos lesados. Além disso, haverá encaminhamento de denúncia por crime eleitoral junto ao Ministério Público Estadual encarregado das funções eleitorais.


 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

Em paises de 1º mundo o Estado incentiva os ...

acioli (Serventuário)

Em paises de 1º mundo o Estado incentiva os menores de todas as classes, em suas horas de folga a fazer pequenos trabalhos, tais como : entregar jornais, aparar grama do visinho, baby sitter etc. Com este incentivo provoca o menor a valorizar o trabalho e aumentar sua mesada. Aqui, 3º mundo, nossos MAIORES, funcionários públicos pagos com os módicos impostos cobrados do contribuinte, quando veem uma brecha de aparecer na mídia logo arranjam um propósito para tal. Se nossos menores (com raras excessões)não tem direito nem a educação decente, que exemplo veem nesta mesma mídia - Mensaleiros, Sanguesugas, Lalaus, etc. Tomemos juizo e vamos deixar os menores das classes menos favorecidas fazerem seus bicos, senão podem até partir para pequenos furtos por não terem o que fazer e estarem "duros"

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