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Dívida municipal

Prefeitura de SP paga R$ 39 milhões em precatórios alimentares

A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Negócios Jurídicos, concluiu na segunda-feira (7/8) o pagamento dos precatórios alimentares do ano de 1999. Ao todo foram liberados R$ 39,7 milhões, totalizando 1.447 contas analisadas. No início do ano, após pagamentos feitos ao longo de 2005 e o primeiro bimestre de 2006, a Prefeitura liquidou o estoque de precatórios alimentares do exercício de 1998.

Ao todo, desde o início da atual gestão, foram liberados créditos suplementares de R$ 102,8 milhões para o pagamento de precatórios alimentares (exercício 1998 e 1999), dos quais R$ 110 milhões já foram pagos.

Os precatórios alimentares são dívidas decorrentes de ações judiciais contra o poder público. Por lei, o pagamento desses títulos tem que ser feito em ordem cronológica.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Existem pessoas com mais de 70 anos na fila de ...

Bira (Industrial)

Existem pessoas com mais de 70 anos na fila de espera. Não é desumano recorrer em processos contra idosos?. Mas nenhum politico, de nenhum partido, corrige esta aberração. Engraçado mesmo, é que as indenizações milionarias da ditadura saem rapidinho.

Precatórios e Títulos da Divida Externa é mat...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.

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